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Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977
Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
Andamento do Processo n. 0000887-93.2010.8.02.0036 - Ação Civil de Improbidade Administrativa / Improbidade Administrativa - 30/04/2021 do TJAL
ADV: CHARLES ALVES SILVA (OAB 5171/AL) - Processo 0000887-93.2010.8.02.0036 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - DENUNCIDO: Siloé de Oliveira Moura, DD. Prefeito…
Página 604 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Abril de 2021
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL), ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL) - Processo…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007450-22.2021.4.04.0000 5007450-22.2021.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por D.A.R Agência de Viagens e Turismo LTDA-ME contra a decisão do evento 343 que, nos autos da Ação Civil de …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5006982-58.2021.4.04.0000 5006982-58.2021.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Centro de Administração Pública e Empresarial LTDA-ME LTDA-ME contra a decisão do evento 343 que, nos autos da Ação …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007506-55.2021.4.04.0000 5007506-55.2021.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Nunes Ferreira Auditores Independentes S/C contra a decisão do evento 343 que, nos autos da Ação Civil de …
Página 51 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 29 de Abril de 2021
AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO PPRREEGGÃÃOO PPRREESSEENNCCIIAALL NNºº 002233//22002211 -- SSRRPP OO M Muunniiccííppiioo ddee JJuuttaaíí--AAm m, por intermédio da Comissão Municipal de Licitação -…
Página 52 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 29 de Abril de 2021
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU, 27 de abril de 2021. BBEETTAANNAAEELL DDAA SSIILLVVAA DD’’ÂÂNNGGEELLOO Prefeito Municipal de Manacapuru PPuubblliiccaaddoo ppoorr:: Arnaldo Costa Campos…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5024829-17.2015.4.04.7200 SC 5024829-17.2015.4.04.7200
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5024829-17.2015.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO EMBARGANTE: JOAO…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5014369-27.2021.4.04.0000 5014369-27.2021.4.04.0000
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Curitiba/PR, que declarou a sua incompetência absoluta para o processo e julgamento da …