Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5022032-27.2021.4.04.0000 5022032-27.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão cujo dispositivo possui este teor: Isto posto, adoto as razões das aludidas decisões e declino da competência, determinando a …

Algumas breves anotações sobre conceitos do direito urbanístico à luz da doutrina e da jurisprudência

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11744-07.2017.5.15.0049

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Algumas breves considerações sobre conceitos do direito urbanístico

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Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 1005069-86.2018.8.11.0000 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único : 1005069-86.2018.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Revogação/Anulação de multa…

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