Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.

Página 27 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 10 de Maio de 2021

por meio de carro volante, rádio e TV) de todas as medidas sanitárias impostas pelo poder público municipal ao enfrentamento da COVID-19. AArrtt.. 1122 -- Este Decreto entra em vigor na data de sua…

Página 13 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 5 de Maio de 2021

DDEECCLLAARRAA DDEE IINNTTEERREESSSSEE SSOOCCIIAALL PPAARRAA FFIINNSS DDEE DDEESSAAPPRROOPPRRIIAAÇÇÃÃOO,, BBEEM M IIMMÓÓVVEELL QQUUEE EESSPPEECCIIFFIICCAA,, PPOORR VVIIAA AAM MIIGGÁÁVVEELL,, EE DDÁÁ…

Página 604 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Abril de 2021

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL), ADV: DANYLO BEZERRA DE CARVALHO (OAB 10980/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL) - Processo…

Página 51 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 29 de Abril de 2021

AAVVIISSOO DDEE LLIICCIITTAAÇÇÃÃOO PPRREEGGÃÃOO PPRREESSEENNCCIIAALL NNºº 002233//22002211 -- SSRRPP OO M Muunniiccííppiioo ddee JJuuttaaíí--AAm m, por intermédio da Comissão Municipal de Licitação -…

Página 52 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 29 de Abril de 2021

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANACAPURU, 27 de abril de 2021. BBEETTAANNAAEELL DDAA SSIILLVVAA DD’’ÂÂNNGGEELLOO Prefeito Municipal de Manacapuru PPuubblliiccaaddoo ppoorr:: Arnaldo Costa Campos…

Página 182 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 9 de Abril de 2021

Coaraci (Ba), 7 de janeiro de 2021 ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito fHome.insta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE…

Página 696 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Março de 2021

ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos…

Página 771 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 8 de Fevereiro de 2021

, alterada pela Lei 6.513/77, “desapropriação por interesse social será decretada para promover ajusta distribuição..., ambos do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, e Considerando que é …

Página 2867 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Fevereiro de 2021

de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. (Redação dada pela Lei 6.513 , de 1977) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6513.htm §... de eficiente distribuição de …

Página 1210 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 2 de Fevereiro de 2021

4.717/65 não previu a possibilidade de concessão liminar na Ação Popular, contudo, a partir da Lei 6.513/77, fora..., e ainda a iniciativa popular de lei e o direito de organização e participação …

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