Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007450-22.2021.4.04.0000 5007450-22.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por D.A.R Agência de Viagens e Turismo LTDA-ME contra a decisão do evento 343 que, nos autos da Ação Civil de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5006982-58.2021.4.04.0000 5006982-58.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Centro de Administração Pública e Empresarial LTDA-ME LTDA-ME contra a decisão do evento 343 que, nos autos da Ação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5007506-55.2021.4.04.0000 5007506-55.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Nunes Ferreira Auditores Independentes S/C contra a decisão do evento 343 que, nos autos da Ação Civil de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5014369-27.2021.4.04.0000 5014369-27.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Curitiba/PR, que declarou a sua incompetência absoluta para o processo e julgamento da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008878-39.2021.4.04.0000 5008878-39.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, nos autos de ação civil pública, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo INCRA (evento 31), …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5008050-43.2021.4.04.0000 5008050-43.2021.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Carazinho/RS que, nos autos da ação civil pública nº 5003011-85.2020.4.04.7118, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1184260 SP 2017/0248909-5

da Lei 6.938/1981; 1o., 3o. e 4o. do Decreto 89.336/1984; 1o., II da Lei 6.513/1977; 1o. da Resolução CONAMA 04/1987, e; 1o... da Lei 6.938/1981; 1o., 3o. e 4o. do Decreto 89.336/1984; 1o., II da Le…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 0007802-40.2016.8.10.0000 MA 2018/0098436-6

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 57316 - MA (2018/0098436-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : NEREU LIMA ALVES ADVOGADO : MARCELO VERÍSSIMO DA SILVA E OUTRO(S) - MA008099 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5043286-27.2019.4.04.0000 5043286-27.2019.4.04.0000

Este agravo de instrumento ataca decisão proferida pelo juiz federal substituto Fernando Tonding Etges que indeferiu liminar em ação popular, requerida para o fim de suspender a Resolução nº …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0025663-49.2016.8.24.0000 SC 2019/0116759-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.811.134 - SC (2019/0116759-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP RECORRENTE : CRISTIANE SALETE ROANI RECORRENTE : MIGUEL …

Termo ou Assunto relacionado