Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.

LEI Nº 13.921, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019

Institui a região de Angra Doce, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965.

Regula a ação popular.

Lei nº 3237 de 11 de agosto de 1980

0 Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

Lei nº 4172 de 18 de Março de 1996

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM, INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 1223 de 22 de agosto de 2007

"TRATA DA CONSTRUÇÃO, REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE POUSADAS NO FAROL DE SANTA MARTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei nº 1650 de 20 de maio de 2003

ESTABELECE ÁREAS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Camara municipal
há 36 anos

Lei nº 2193 de 03 de janeiro de 1985

DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NOS BALNEÁRIOS DA ILHA DE SANTA CATARINA DECLARANDO-OS ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1650 de 20 de maio de 2003

ESTABELECE ÁREAS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962.

Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação.

Decreto de 11 de outubro de 2000.

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites da Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada no Município de Imperatriz, no Estado do…

Termo ou Assunto relacionado