Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Lei nº 6.513 de 20 de Dezembro de 1977

Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
Senado
há 4 anos

CDR aprova área de interesse turístico de 'Angra Doce', entre São Paulo e Paraná

A região do reservatório da Usina Hidrelétrica de Chavantes, entre São Paulo e Paraná, pode passar a ser área especial de interesse turístico. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)…

Campos vota favorável na MP aprovada aumenta de 25 para 30 anos idade para concurso da PM

O deputado Cabo Campos (DEM) votou a favor da aprovação da Medida Provisória de n° 244/2017, que eleva de 25 para 30 anos a idade para ingresso na Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). A MP, de…

Júnior Verde comemora promoções de militares

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Verde (PRB), comemorou a aprovação pelo Plenário, na manhã desta quinta-feira (31), do Projeto de Lei…

Aprovado projeto que altera promoções de militares da PM e do Corpo de Bombeiros

O Plenário aprovou, na manhã desta quinta-feira (31), o Projeto de Lei de Conversão nº 002/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania oriundo da Medida Provisória nº 243/2017,…

CCJ aprova pareceres a várias medidas provisórias e projetos de iniciativa do Executivo

Na reunião desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou pareceres apresentados a várias Medidas Provisórias (MP’s) e projetos de iniciativa do Executivo…
há 4 anos

C.FED - Governo propõe atualização da Lei Geral do Turismo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7413/17, do Poder Executivo, que altera a Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei 11.771/08. Segundo o governo, o objetivo da proposta é…

Governo propõe atualização da Lei Geral do Turismo

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7413/17, do Poder Executivo, que altera a Política Nacional de Turismo, estabelecida pela Lei 11.771/08. Segundo o governo, o objetivo da proposta é…

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DOUInforme 12 e 13.04.2017

Brasília, 12 e 13 de abril de 2017. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RETIFICAÇÃO Decreto de 7 de março de 2017 – que dispõe sobre a criação do Conselho Nacional para a…

Cabo Campos apresenta projeto que aumenta idade de ingresso na PM e bombeiros

O deputado Cabo Campos (PP) apresentou, nessa terça-feira (24), um Projeto de Lei  que aumenta a idade para o ingresso na Polícia Militar e Bombeiro Militar. O projeto altera o inciso IV do artigo 9º…

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