Art. 2 da Lei 7913/89

Lei nº 7.913 de 07 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e dá outras providências.
Art. 2° A Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal é constituída do cargo de Delegado de Polícia.
Art. 2o A Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, de natureza jurídica e policial, é constituída do cargo de Delegado de Polícia. (Incluído pela Lei nº 13.047. de 2014)

Andamento do Processo n. 93 - 27/05/2020 do TRF-2

e 2º , ambos da Lei 7.913 /89." Alega que deve ser deferido efeito suspensivo ao presente recurso em virtude... E CÂMBIO LTDA., na operação de valores mobiliários, com fulcro nos arts. 1º I e 2º …

Página 116 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Maio de 2020

CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA., na operação de valores mobiliários, com fulcro nos arts. 1º I e 2º, ambos da Lei ... 7.913/89." Alega que deve ser deferido efeito suspensivo ao presente …

Página 118 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Maio de 2020

., na operação de valores mobiliários, com fulcro nos arts. 1º I e 2º, ambos da Lei 7.913/89. A fim de delimitar... mobiliários, com fulcro nos arts. 1º, I e 2º, ambos da Lei 7.913/89”. Em …

Andamento do Processo n. 0012576-35.2018.4.02.5001/ES - 06/03/2020 do TRF-2

BOLETIM: 2020501098 LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012576-35.2018.4.02.5001/ES MAGISTRADO(A): MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND AUTOR: MARCELO CARVALHINHO VIEIRA ADVOGADO: ES009141 -…

Página 164 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Março de 2020

Em seguida, intime-se a CAIXA para manifestação acerca da documentação eventualmente apresentada pela devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. BOLETIM:…

Página 1151 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Fevereiro de 2020

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Andamento do Processo n. 0038950-30.2006.4.03.6182 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0038950-30.2006.4.03.6182 RELATOR:Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE:VICENTE DE PAULAMARTORANO Advogado do(a)APELANTE:ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES - SP173583-A…

Página 688 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008836-78.2016.4.03.0000 RELATOR:Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO INTERESSADO:LAEP INVESTMENTS LTD,ANTONIO ROMILDO DASILVA INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00135156620164036000 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CRIMINAL Nº 0013515-66.2016.4.03.6000/MS 2016.60.00.013515-5/MS RELATORA : Juíza Federal Convocada LOUISE FILGUEIRAS APELANTE :…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Agravo de Instrumento : AG 00012573820184020000 RJ 0001257-38.2018.4.02.0000

deverá ser recolhida como receita da UNIAO, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei 7.913/89. Condeno os Réus... “a”, da CF/88_. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o edital de …

Termo ou Assunto relacionado