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25 de junho de 2019
Artigo 32 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

Art. 32 da Lei de Procedimento Administrativo - Lei 9784/99

LPA - Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2019

, da Portaria 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo no art. 50 , § 1º , da Lei 9.784 /99, decidiu processos... - Substituta da Secretaria do Trabalho/ME, no uso de sua competência, prevista no art. 32 , inciso I, alíneas a, b e f, Anexo IX... de Revisão deverão estar disponíveis para realizar, no mínimo, 4 (qu...

Pg. 86. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2019

e do § 4º do art. 26 da Lei 9784, de 29 de janeiro de 1999, intima as sociedades empresariais: ROMAER ESCOLA DE PILOTAGEM..., de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLVI, da mencionada Lei e 32 da Lei 9.784..., de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa 18, de 17 de ...

Pg. 84. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2019

da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e CONSIDERANDO: A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece...: Art. 24º, Inciso XI da Lei 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei 8.666 de 21/06/1993... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei 8.6...

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2019

de sua competência, prevista no art. 32 inciso c e d, Anexo IX, da Portaria 1153, com amparo no art. 50 , § 1º , da Lei... o disposto no inciso II do art. 9º da Lei 9.717 , de 27 de novembro de 1998, o disposto na Medida Provisória 870... , de 01 de janeiro de 2019, bem como o disposto no inciso VII do art. 1...

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/05/2019

, de 30 de outubro de 2017, com amparo no art. 50 , § 1º , da Lei 9.784 /99, decidiu processos de auto de infração... do Trabalho/ME, no uso de sua competência, prevista no art. 32 , inciso I, alíneas a, b e f, Anexo IX, da Portaria 1.153... o Projeto de Lei Orçamentária de 2020 - PLOA-2020, à qual se referem os inc...

Pg. 28. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2019

", Anexo IX, da Portaria 1.153, de 30 de outubro de 2017, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu... no art. 1º §1º da Lei 9.873/99 . PROCESSO AI EMPRESA UF . 1 47904.003940/2013-63 21029687 Agua do Mar Confeccoes... FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2019 (Lei 13.707, de 14 de agosto de 2018 - LDO 2...

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2019

pelo Decreto 7.689, de 2 de março de 2012, e pela Portaria SE 268, de 29 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Fica... no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu processos de auto de infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1..., prevista no art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", Anexo IX, da Po...

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/05/2019

, prevista no art. 32 inciso c e d, Anexo IX, da Portaria 1153, com amparo no art. 50 , § 1º , da Lei 9.784 /99, decidiu..., com amparo no art. 50 , § 1º , da Lei 9.784 /99, decidiu processos de auto de infração ou notificação de débito... de sua competência, prevista no art. 32 , inciso I, alíneas a, b e f, Anexo I...

Pg. 100. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2019

o disposto nos arts. 8º, inciso XLVI, da mencionada Lei, e 32 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução... e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei 10.233, de 05/06/2001, artigo 12 da Lei 9.784, de 29/01/1999... - Diretor da DIR.Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 65, inc. II, §§ 1º e 2...

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 32 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Considerando a ordem de classificação... DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27..., no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incis...

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