Artigo 32 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

LPA - Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Despachos de 22 de junho de 2022 - 23/06/2022 do DOU

DESPACHOS DE 22 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria…

Despachos de 14 de junho de 2022 - 15/06/2022 do DOU

DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria…

Página 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2022

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.945, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno…

Despacho - 10/06/2022 do DOU

DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria do Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no art. 32, inciso I, alíneas "C" e "D", Anexo IX, da Portaria MTE nº…

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2022

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.887, DE 9 DE JUNHO DE 2022 O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno…

Página 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Junho de 2022

PORTARIA Nº 6.991, DE 7 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 1º da Portaria Ministerial nº…

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2022

V - manterei meus dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados; VI - consultarei diariamente a minha caixa postal individual de correio eletrônico…

Despacho - 06/06/2022 do DOU

DESPACHO DE 3 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria…

Página 254 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2022

4.2. inclusão ou alteração das informações do empregador, armazenando os dados de data, hora e responsável pela inclusão ou alteração; tipo de identificador do empregador (CNPJ ou CPF); identificação…

Despachos de 2 de junho de 2022 - 03/06/2022 do DOU

DESPACHOS DE 2 DE JUNHO DE 2022 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho/MTP, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria…