Art. 57 da Lei do Condomínio - Lei 4591/64

LCE - Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964

Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art. 57. Ao construtor que contratar, por empreitada a preço fixo, uma obra de incorporação, aplicar-se-á, no que couber o disposto nos itens II, III, IV, (Vetado) e VI, do art. 43.
Art. 57. Ao construtor que contratar, por empreitada a preço fixo, uma obra de incorporação, aplicar-se-á, no que couber o disposto nos itens II, III, IV, (Vetado) e VI, do art. 43.

Página 1267 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Novembro de 2018

seu atuar nos artigo 55 a 57 da Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964: Art. 55. Nas incorporações em que a construção... desta sentença. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos

Página 26 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Julho de 2017

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para homologar os recolhimentos feitos…

Página 26 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Julho de 2017

DESPACHO: Em face dos elementos constantes dos autos do referido processo administrativo e com base na informação do Auditor Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para homologar os recolhimentos feitos…

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Maio de 2017

2016-0.016.478-8 – SDC – SERVICO DE DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA S/S LTDA -2.171.202-6: DEFIRO, nos termos do parecer de AMLURB-FISC, o pedido de exclusão do código de TRSS 45000 com data de…

Página 14 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Maio de 2017

2016-0.016.478-8 – SDC – SERVICO DE DIAGNOSTICO EM CARDIOLOGIA S/S LTDA -2.171.202-6: DEFIRO, nos termos do parecer de AMLURB-FISC, o pedido de exclusão do código de TRSS 45000 com data de…

Página 11 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 3 de Março de 2017

ASSUNTO: Pedido de não incidência do ITBI-IV sobre a construção de imóveis não em condomínio INTERESSADO: JOACI CORREIA BORGES SQL: 147.257.0067-2 e 147.257.0068-0 COMPLEMENTAÇÃO DE DESPACHO: Em face…

Página 11 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Março de 2017

ASSUNTO: Pedido de não incidência do ITBI-IV sobre a construção de imóveis não em condomínio INTERESSADO: JOACI CORREIA BORGES SQL: 147.257.0067-2 e 147.257.0068-0 COMPLEMENTAÇÃO DE DESPACHO: Em face…

Página 20 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Julho de 2016

número de pavimentos, calçamento, largura de escadas, entre outros a serem obedecidos em uma construção não interferem na ocorrência do fato gerador do ISS. Nesse contexto, de acordo com a…

Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 16 de Julho de 2016

2016-0.003.803-0 / INGRID GODOY DANGL PLAZA / 353.615.268-60 1. Em cumprimento ao disposto no art.39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer conclusivo consignado às fls. 46 a…

Página 20 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2016

número de pavimentos, calçamento, largura de escadas, entre outros a serem obedecidos em uma construção não interferem na ocorrência do fato gerador do ISS. Nesse contexto, de acordo com a…