Artigo 1 da Lei nº 7.913 de 07 de Dezembro de 1989

Lei nº 7.913 de 07 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e dá outras providências.
Art. 1º A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de março de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

Andamento do Processo n. 93 - 27/05/2020 do TRF-2

E CÂMBIO LTDA., na operação de valores mobiliários, com fulcro nos arts. 1º I e 2º , ambos da Lei 7.913 /89. A fim... de valores mobiliários, com fulcro nos arts. 1º, I e 2º, ambos da Lei 7.91…

Página 116 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Maio de 2020

CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA., na operação de valores mobiliários, com fulcro nos arts. 1º I e 2º, ambos da Lei ... 7.913/89." Alega que deve ser deferido efeito suspensivo ao presente …

Página 118 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Maio de 2020

., na operação de valores mobiliários, com fulcro nos arts. 1º I e 2º, ambos da Lei 7.913/89. A fim de delimitar... mobiliários, com fulcro nos arts. 1º, I e 2º, ambos da Lei 7.913/89”. Em …

Andamento do Processo n. 1.842.691 - Recurso Especial - 09/03/2020 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.842.691 - PR (2019/0304629-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS : JOAQUIM MIRO - PR015181 BRUNO DI MARINO -…

Andamento do Processo n. 0012576-35.2018.4.02.5001/ES - 06/03/2020 do TRF-2

BOLETIM: 2020501098 LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012576-35.2018.4.02.5001/ES MAGISTRADO(A): MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND AUTOR: MARCELO CARVALHINHO VIEIRA ADVOGADO: ES009141 -…

Página 164 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Março de 2020

Em seguida, intime-se a CAIXA para manifestação acerca da documentação eventualmente apresentada pela devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório. BOLETIM:…

Prescrição da pretensão executiva de multa por infração ambiental

Para o Superior Tribunal de Justiça, prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução da multa por infração…

Andamento do Processo n. 0038950-30.2006.4.03.6182 - Apelação Cível - 13/02/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0038950-30.2006.4.03.6182 RELATOR:Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE:VICENTE DE PAULAMARTORANO Advogado do(a)APELANTE:ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES - SP173583-A…

Página 687 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2020

INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL- PR/SP, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, MARCUS ALBERTO ELIAS, OTHNIELRODRIGUES LOPES, MARCELO CARVALHO DEANDRADE,ALYSSON PAOLINELLI,ALBERTO MENDES…

Página 688 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0008836-78.2016.4.03.0000 RELATOR:Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO INTERESSADO:LAEP INVESTMENTS LTD,ANTONIO ROMILDO DASILVA INTERESSADO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL-…

Termo ou Assunto relacionado