Lei 7913/89

Lei nº 7.913 de 07 de Dezembro de 1989

Dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e dá outras providências.

Página 14 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Setembro de 2019

8.429 /92). Mulher (Lei 11.340 /06) e Investidor (Lei 7.913 /89). 15. Jurisprudência e Súmulas do Supremo... (Lei 7.853 /89, Lei 10.098 /00. Lei 10.216 /01 e Decreto 6949/2009). …

Página 24 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 13 de Setembro de 2019

/1989). 34. Ação civil pública para proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei 7.913/1989). 35... legais. 23. Inquérito civil e recomendação. 24. Ação civil pública (Lei 7.…

Página 14 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Setembro de 2019

). Igualdade Racial (Lei 12.288/10). Pessoas portadoras de deficiência (Lei 7.853/89, Lei 10.098/00. Lei 10.216/01... 10.741/03). Patrimônio Público (Lei 4.717/65 e Lei 8.429/92). …

Página 21 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Setembro de 2019

). Igualdade Racial (Lei 12.288/10). Pessoas portadoras de deficiência (Lei 7.853/89, Lei 10.098/00. Lei 10.216/01... 10.741/03). Patrimônio Público (Lei 4.717/65 e Lei 8.429/92). …

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Apelação Cível : AC 08327242220168230010 0832724-22.2016.8.23.0010

, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; ” Por seu turno, a Lei 7.347/1985, que disciplina a ação civil..., estabelecida nas Leis nºs 6.024/74, 7.913/89 e 8.078/90, é …

Página 20 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Setembro de 2019

). Igualdade Racial (Lei 12.288/10). Pessoas portadoras de deficiência (Lei 7.853/89, Lei 10.098/00. Lei 10.216/01... de ajustamento de conduta (TAC). Fundos. 14 - Tutela de outros direitos …
Piero Capestrani, Advogado
mês passado

A medida cautelar de bloqueio de bens no procedimento da ação civil pública

-se, com mais singularidade, uma vez tratar-se de matéria mais específica, o teor do artigo 1º, da Lei 7.913/89..., a legislação específica, em especial a Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347, de …

Página 8902 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Agosto de 2019

jurídico especial está de acordo com a recente evolução legislativa brasileira haja vista a lei 7.913 de 07 do 12... o tema é pacífico (grifei). Veja-se o parágrafo 2º, do art. 3º, da Lei 8.078/90: …

A expansão da atuação do Ministério Público e a deficiência de mecanismos de Accountability

(Lei n ° 7.913/ 1989), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n ° 8.069/1990), a Lei dos Atos de Improbidade... (Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965). Uma atitude que vem sendo atribuída …

Página 7901 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Julho de 2019

evolução legislativa brasileira haja vista a lei 7.913 de 07 do 12 de 1989 que dispõe sobre a ação civil pública...Pg. 7901. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/07
Termo/Assunto relacionado