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22 de julho de 2018
Lei nº 6.014 de 27 de Dezembro de 1973

Lei 6014/73

Lei nº 6.014 de 27 de Dezembro de 1973

Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Andamento do Processo n. 0007544-81.2013.403.6105 - 20/07/2018 do TRF-3

o rito sumaríssimo. (Redação dada pela Lei 6.014, de 1973) Art. 17. Pagas todas as prestações do preço, é lícito..., Decreto-Lei . 3.365/41).Semprejuízo, remetam-se os autos ao SEDI para inclusão no polo passivo os réus Sérgio Luiz..., ematendimento ao Decreto Municipal 16.302 de 18.07.2008, emque se pleiteia ...

Pg. 42. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2018

6.014, de 1973)Art. 17. Pagas todas as prestações do preço, é lícito ao compromitente requerer a intimação judicial... à Secretaria de Patrimônio da União.Semreexame necessário (art. 28, 1º, Decreto-Lei . 3.365/41).Semprejuízo, remetam..., e o seu parágrafo 5º, da Lei 8.213/1991, na redação dada pela Lei 9....

Andamento do Processo n. 0000819-17.2012.8.18.0073 - 19/07/2018 do TJPI

, do Decreto-lei 58 de 1937, com redação da Lei 6.014/73. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas de lei. Cumpra... NONATO) Processo 0000819-17.2012.8.18.0073 Classe: Procedimento Sumário Autor: ISAIAS BATISTA CAMPOS Advogado (s...): CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/PERNAMBUCO 30088) Réu: JOSE EMILIAN...

Pg. 240. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/07/2018

como título para transcrição, na forma do artigo 16, parágrafo 2º, do Decreto-lei 58 de 1937, com redação da Lei 6.014.../73. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas de lei. Cumpra-se com as formalidades legais. SÃO RAIMUNDO NONATO, 06... 750519 AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO) Processo 0...

Andamento do Processo n. 0017700-91.2013.8.19.0207 - 17/07/2018 do TJRJ

, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 do Decreto-Lei 58, com as alterações da Lei 6.014, em favor dos autores... da lei específica (INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO E LEGITIMAMENTE FIRMADO, AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO...

Pg. 465. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/07/2018

o pedido, para adjudicar o imóvel descrito na petição inicial, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 do Decreto-Lei ... 58, com as alterações da Lei 6.014, deixando de condenar a parte ré em custas e honorários, diante da ausência... das exigências da ação da lei específica (INSTRUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO E LEGITIMAM...

Pg. 467. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/07/2018

do art. 16 do Decreto-Lei 58, com as alterações da Lei 6.014, em favor dos autores, deixando de condenar a parte ré... imobiliárias anteriores, o que é o bastante para o cumprimento das exigências da ação da lei específica (INSTRUMENTO..., Confinante: GUILHERME MONTAUBAN) Despacho: Fls 287 - Informem os autores o n...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077873396 RS

, ação de adjudicação compulsória , que tomará o rito sumaríssimo. (Redação dada pela Lei 6.014, de 1973). (Decreto-lei...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077873396 RS GJWH 70077873396 ( CNJ: 0152551-28.2018.8.21.7000) 2018/Cível... prospera o pedido de adjudicação compulsória. Apelação desprovida. Apelação C...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078261849 RS

://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6014.htm" \l "art9" �(Redação dada pela Lei 6.014, de 1973)� � HYPERLINK "http... parcialmente a Lei 1.060 de 05/02/1950 com a redação dada pela Lei 7.510, de 04/07/1986, disciplina a gratuidade.... E mais, perquirem a atribuição de efeito suspensivo, lastreado no artigo ...

Andamento do Processo n. 0015565-38.2007.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 16/07/2018 do TRF-3

". (Redação dada pela Lei 6.014, de 1973) - De fato, na parte emque a sentença proferida foi parcialmente procedente, é... pela Lei n. 6.014/73, que é posterior a existência do Código de Processo Civil de 1973 e que, de acordo comsua exposição... ALTERADO PELA LEI 6.014/73. RECURSO PROVIDO. - A questão controvertida...

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