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16 de dezembro de 2017
Lei nº 6.014 de 27 de Dezembro de 1973

Lei 6014/73

Lei nº 6.014 de 27 de Dezembro de 1973

Adapta ao novo Código de Processo Civil as leis que menciona.

Pg. 128. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/12/2017

de 1968, com alterações introduzidas pela Lei 6.014/73, em vigor a partir de 31.12.73. Problema inexiste..., contudo, a mesma quedou-se inerte. Assim, diante de todo o exposto, com amparo no artigo 59, §1º, inciso IX, da Lei n.º 8.245/91... Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, com vigência a partir de 1...

Pg. 290. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/12/2017

, o artigo 14 da Lei de Alimentos, com redação dada pela Lei 6.014/73, dispõe que “Da sentença caberá apelação no efeito... discutido em razão da antinomia aparente entre as normas contidas no art. 520, II, do CPC/73 e no art. 14 da Lei de Alimentos... admitido na origem, na forma do art. 518 do CPC/1973. Intimada, a p...

Pg. 314. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/12/2017

, com respaldo nas regras do Dec.-lei 58 /37 com as alterações da Lei 6.014 /73, DETERMINO a adjudicação do imóvel a parte... da Emenda Constitucional 80 /14, que conferiu a esta instituição as prerrogativas da Magistratura e Ministério Público....P.R.I. Cumpra-se.Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2017.Gilberto Lopes Bu...

Pg. 1170. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/12/2017

GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 19 DA LEI 4.717/65, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 17 DA LEI 6.014/73. RECURSO PARCIALMENTE... em que o artigo 19 da Lei 4.717/65, com redação dada pelo artigo 17 da Lei 6.014/73, sujeita ao duplo grau... da preclusão, estabelecidos pela lei, não existindo protocolo integrado que permi...

Pg. 1200. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/12/2017

. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 19 DA LEI 4.717/65, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 17 DA LEI 6.014/73. RECURSO..., na medida em que o artigo 19 da Lei 4.717/65, com redação dada pelo artigo 17 da Lei 6.014/73, sujeita ao duplo grau... os efeitos da preclusão, estabelecidos pela lei, não existindo protocolo int...

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 2650820098060078 CE 0000265-08.2009.8.06.0078

suspensivo. (Redação dada pela Lei 6.014 , de 1973)” (vide REsp 1108542/SC). Por conseguinte, conheço da remessa... (DJE 01.09.2016). É o relatório, em essência. VOTO O art. 19 da Lei 4.717 /1965 ( Lei da Ação Popular ) estabelece... objetivo para configurar ato de improbidade administrativa prevista (sic) no ar...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 615 do STJ

. 6.014/73) previa o cabimento do recurso de apelação contra as decisões relativas ao benefício da justiça gratuita... processual de 1973. Desse modo, em consonância com a Lei n. 13.105/2015, se o juiz verificar que a petição inicial não preenche... doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei n. 11.340/2006 (Lei ...

Andamento do Processo n. 1000867-83.2017.8.26.0291 - Interdição - 07/12/2017 do TJSP

-se termo de curatela definitiva. Respeitando o que determina o artigo 107, § 1º, da Lei . 6.014 /1973, oficie-se para..., e PROCEDO À SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE JULIA MARIA DA SILVA, nascida aos 14/01/1963, RG 30.556.766-4-SSP/SP, NOMEANDO...(A) DE DIREITO CARMEN SILVIA ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIMAR GUEDES D...

Pg. 703. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

. Expeça-se termo de curatela definitiva. Respeitando o que determina o artigo 107, §1º, da Lei . 6.014/1973, oficie... do documento juntado a fls. 70/73 e, levando-se em conta que a transmissão da propriedade de bem móvel ocorre com a tradição... ESTA AÇÃO, e PROCEDO À SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE JULIA MARIA DA SILV...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70076118678 RS

de 1966; o art. 3o da Lei no 6.014 , de 27 de dezembro de 1973, o art. 1o da Lei no 6.071 , de 3 de julho de 1974, o art. 12... efetivamente preponderante. A pretensão do recorrente encontra óbice, ainda, no art. 1º da Lei n.º 9.494 /97... , que determina a aplicação, à tutela antecipada, dos artigos 1º, 3º e 4º da Le...

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