Inciso IV do Artigo 7 da Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999

Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Art. 7º O capital social da DATAPREV poderá ser aumentado, nos termos da lei, mediante:
IV - estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde;

Página 73 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020

, incisos III e IV, e 7º, inciso III, da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso... e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro

Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020

de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei ... 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do …

Página 75 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020

da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro... Colegiada - RDC 36, de 26 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte …

Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020

, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno... das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, …

Página 79 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020

, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º... das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV

Página 80 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020

ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado..., aliado ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…

Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art..., aliado ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro

Página 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020

das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art... e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, …

Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2020

confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1...: 24.07 PIAUÍ . do SNT: 1 11 02 PI 01 . IV - membro: Mateus Martins …

Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2020

de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei 9.782... nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de …

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