, incisos III e IV, e 7º, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso... e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro …
Inciso IV do Artigo 7 da Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999
Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Art. 7º O capital social da DATAPREV poderá ser aumentado, nos termos da lei, mediante:
IV - estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde;
Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020
de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº... 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do …
Página 75 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020
da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro... Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte …
Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020
, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno... das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, …
Página 79 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020
, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º... das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV …
Página 80 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020
ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado..., aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,…
Página 81 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020
das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art..., aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro…
Página 82 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2020
das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art... e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, …
Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2020
confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1...: 24.07 PIAUÍ . Nº do SNT: 1 11 02 PI 01 . IV - membro: Mateus Martins …
Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Outubro de 2020
de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782... nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de …