Inciso III do Artigo 7 da Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999

de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782... nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de …

9.782 , de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria... de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. …

Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º , III e IV da Lei nº 9.782 , de 26..., e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º…

III , da Lei nº 9.782 , de 26 de janeiro de 1999, e o art. 13, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 3.029 , de 16 de abril... 9.782 , de 26 de janeiro de 1999, nos arts. 3º , 4º , 9º , 12-A e 19 da L……

uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º , III e IV da Lei nº 9.782 , de 26 de janeiro... de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro …

as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária” (artigo 7º, inciso III da Lei Federal nº 9782/99), bem... a saúde (inc. III do art. 2º da Lei nº 9.782, de 1999), mas não se posse …

Federal. Nas razões recursais, sustenta-se, em suma (eDOC 9, p. 91/92): “Se a lei (artigo 7º, inciso III, Lei Federal 9782..., com fundamento no art. 102, III, a, do permissivo constitucional, …

ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno... NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA …

, III e IV, aliado ao art. 7º , III e IV da Lei nº 9.782 , de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º... publicação, conforme prevê o art. 26 da Lei nº 12.101 , de 27 de novembro de …

aliado ao art. 7º , III e IV da Lei nº 9.782 , de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno... uso das atribuições que lhe confere o art. 15 , III e IV , da Lei nº 9.……