Artigo 131 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 131. Os registros referidos nos artigos anteriores serão feitos independentemente de prévia distribuição. (Renumerado do art. 132 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0011023-45.2023.8.16.0056 - Disponibilizado em 12/01/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011023-45.2023.8.16.0056 POLO ATIVO JFVX LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA POLO PASSIVO DANIELLE AQUINO RIOS ADVOGADO(A/S) SUELEN CRISTINA EFFTING | 69816/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0007227-17.2021.8.16.0056 - Disponibilizado em 08/11/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007227-17.2021.8.16.0056 POLO ATIVO EMERSON GESING NOELIA CRISTINA KRUEGA MAYANDIA POLO PASSIVO LUIS FERNANDO GIBIN ADVOGADO(A/S) JULIO CESAR NOVAES DE CARVALHO | 83113/PR FERNANDO…

Andamento do Processo n. 0000190-84.2022.2.00.0852 - Pedido de Providências - 07/08/2023 do TJBA

Processo nº: 0000190-84.2022.2.00.0852 Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) Assunto: [Competência do Órgão Fiscalizador, Fiscalização - Extrajudicial ] REQUERENTE: DIMAS BRAZ GASPAR REQUERIDO:…

Página 318 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Agosto de 2023

PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-07/2023 Regulamenta a fixação de data de validade para os mandados de prisão civil O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO…
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Página 335 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Agosto de 2023

Art. 1º Alterar os incisos V e VIII, e incluir o inciso XIX, ao art. 1º, da Portaria Conjunta nº. CGJ/CCI - 08/2022-GSEC, de 30/03/ 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - O…
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Página 339 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Agosto de 2023

PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-13/2023 Revoga o art. 10 do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI n. 09/2019. O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, E…
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Página 377 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Agosto de 2023

PROVIMENTO CONJUNTO nº CGJ/CCI-13/2023 Revoga o art. 10 do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI n. 09/2019. O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, E…
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Andamento do Processo n. 5531646-66.2021.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Julgamento - 03/07/2023 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - Data da Movimentação 30/06/2023 23:59:33 LOCAL : GOIÂNIA - 5ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS NR.PROCESSO :…

Página 8108 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Julho de 2023

a expressão 'não negociável'. § 4º A Cédula de Crédito Bancário pode ser aditada, retificada e ratificada mediante documento escrito, datado, com os requisitos previstos no caput, passando esse…
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Página 123 do Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 13 de Abril de 2023

§ 2º Em relação aos atos previstos no inciso II deste artigo, poderá o seu substituto legal (art. 1.864, do Código Civil) praticá-los, quando das ausências e impedimentos do notário (art. 20, § 5º,…
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