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25 de setembro de 2017
Artigo 43 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 43 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 43. Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do Fundo Partidário serão feitos em estabelecimentos bancários controlados pelo Poder Público Federal, pelo Poder Público Estadual ou, inexistindo estes, no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido.

Andamento do Processo n. 18-94.2017.6.18.0008 - 22/09/2017 do TRE-PI

arts. 39, § 3º e 43 da Lei 9.096/95. Contudo, entendo ser cabível, no caso em tela, a aprovação com ressalvas... 23.464/2015, artigo 45, II e Lei 9.096/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem... de Contas Anual do Partido Verde – pv , Ano 2016, Município de Amarante – Piauí...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 22/09/2017

distintas pelos órgãos de representação nacional, regionais e municipais dos partidos conforme arts. 39, § 3º e 43 da Lei ... do Partido Verde - PV do Município de Amarante – Piauí, nos termos da Resolução do TSE 23.464/2015, artigo 45, II e Lei ... da Lei 9.095/95, para fins de análise e aprovação. Todavia,...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 22/09/2017

diretamente na conta bancária estabelecida no art. 43 da Lei 9.096/1995 , vedada a transferência desses recursos para a conta..., 46 da Resolução TSE 23.464/2015 e 32, 34 e 37, §3º da Lei dos Partidos Políticos. Salientou não haver registrado..., nos termos do artigo 37, § 4º da Lei dos Partidos Políticos. Desde...

Andamento do Processo n. 31-17.2015.6.13.0004 - Prestação de Contas - 20/09/2017 do TRE-MG

Prestação de Contas nº: 31-17.2015.6.13.0004 Interessado : Partido Progressista - PP Município - Bertópolis / MG Adv. - Clemente Wilson Lourenço Santos - OAB/MG 123.923 Assunto - Prestação de Contas

Andamento do Processo n. 30-32.2015.6.13.0004 - Prestação de Contas - 20/09/2017 do TRE-MG

Prestação de Contas nº: 30-32.2015.6.13.0004 Interessado : Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB Município - Bertópolis / MG Adv. - Clemente Wilson Lourenço Santos - OAB/MG 123.923 Assunto -

Andamento do Processo n. 42-46.2015.6.13.0004 - Prestação de Contas - 20/09/2017 do TRE-MG

Prestação de Contas nº: 42-46.2015.6.13.0004 Interessado : Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Município - Bertópolis / MG Adv. - Wellington José Amador - OAB/MG 112238 Assunto -

Andamento do Processo n. 34-69.2015.6.13.0004 - Prestação de Contas - 20/09/2017 do TRE-MG

Prestação de Contas nº: 34-69.2015.6.13.0004 Interessado : Partido Democratas - DEM Município - Bertópolis / MG Adv. - Clemente Wilson Lourenço Santos - OAB/MG 123.923 Assunto - Prestação de Contas

Andamento do Processo n. 29-47.2015.6.13.0004 - Prestação de Contas - 20/09/2017 do TRE-MG

Prestação de Contas nº: 29-47.2015.6.13.0004 Interessado : Partido Socialismo e Liberdade - PSOL Município - Águas Formosas/ MG Adv. - Aristeu Joaquim Soares Vieira da Costa - OAB/MG 59.166 Assunto -

Andamento do Processo n. 10-41.2015.6.13.0004 - Prestação de Contas - 20/09/2017 do TRE-MG

Prestação de Contas nº: 10-41.2015.6.13.0004 Interessado : Partido dos Trabalhadores - PT Município - Águas Formosas/ MG Adv. - Forlan Souza Freitas - OAB/MG 136.366 Assunto - Prestação de Contas de

Andamento do Processo n. 44-16.2015.6.13.0004 - Prestação de Contas - 20/09/2017 do TRE-MG

Prestação de Contas nº: 44-16.2015.6.13.0004 Interessado : Partido Republicano Brasileiro - PRB Município - Águas Formosas/ MG Adv. - Arnô de Souza Matos - OAB/MG 48604 Assunto - Prestação de Contas

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