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26 de setembro de 2017
Artigo 42 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 42 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 42. Em caso de cancelamento ou caducidade do órgão de direção nacional do partido, reverterá ao Fundo Partidário a quota que a este caberia.

Andamento do Processo n. 65-22.2017.6.25.0025 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-SE

acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei 9.096/95, estabelecendo disciplina inovadora no que concerne à Prestação de Contas... manifestou-se pela aprovação das contas. Vieram os autos conclusos. DECIDO A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º... Resolução – TSE 23.464/2015, conforme estabelece seu artigo 28, § 3º, valen...

Andamento do Processo n. 9-86.2017.6.25.0025 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-SE

A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei 9.096/95, estabelecendo disciplina inovadora... do rito estipulado no art. 45 da Resolução – TSE 23.464/2015. Edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico... ou arrecadados bens estimáveis em dinheiro no exercício findo, até o dia 30 d...

Andamento do Processo n. 78-21.2017.6.25.0025 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-SE

das contas. Vieram os autos conclusos. DECIDO A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei... 9.096/95, estabelecendo disciplina inovadora no que concerne à Prestação de Contas dos órgãos partidários municipais.... Devidamente registrado e autuado o processo, determinou-se a adoção do r...

Andamento do Processo n. 49-68.2017.6.25.0025 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-SE

conclusos. DECIDO A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei 9.096/95, estabelecendo... nesse partido”. Tal disposição foi regulamentada pela Resolução – TSE 23.464/2015, conforme estabelece seu artigo 28... o processo, determinou-se a adoção do rito estipulado no art. 45 da Resolu...

Andamento do Processo n. 13-26.2017.6.25.0025 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-SE

. DECIDO A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei 9.096/95, estabelecendo disciplina..., determinou-se a adoção do rito estipulado no art. 45 da Resolução – TSE 23.464/2015. Edital publicado no Diário...”. Tal disposição foi regulamentada pela Resolução – TSE 23.464/2015, confo...

Andamento do Processo n. 4-64.2017.6.25.0025 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-SE

. Vieram os autos conclusos. DECIDO A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei 9.096/95... e autuado o processo, determinou-se a adoção do rito estipulado no art. 45 da Resolução – TSE 23.464/2015. Edital publicado... do ano seguinte. “Art. 32. O partido está obrigado a enviar, anua...

Andamento do Processo n. 55-75.2017.6.25.0025 - Prestação de Contas - 25/09/2017 do TRE-SE

os autos conclusos. DECIDO A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei 9.096/95..., determinou-se a adoção do rito estipulado no art. 45 da Resolução – TSE 23.464/2015. Edital publicado no Diário.... “Art. 32. O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o bala...

Pg. 19. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 25/09/2017

acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei 9.096/95, estabelecendo disciplina inovadora no que concerne à Prestação de Contas... Público manifestou-se pela aprovação das contas. Vieram os autos conclusos. DECIDO A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º... Resolução – TSE 23.464/2015, conforme estabelece seu artigo 28, § 3...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 25/09/2017

acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei 9.096/95, estabelecendo disciplina inovadora no que concerne à Prestação... manifestou-se pela aprovação das contas com ressalvas. Vieram os autos conclusos. DECIDO A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º... Resolução – TSE 23.464/2015, conforme estabelece seu artigo 28, § 3º, v...

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 25/09/2017

os autos conclusos. DECIDO A Lei 13.165/2015, em seu art. 3º acrescentou o § 4º ao art. 42 da Lei 9.096/95... e autuado o processo, determinou-se a adoção do rito estipulado no art. 45 da Resolução – TSE 23.464/2015. Edital publicado.... “Art. 32. O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleito...

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