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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Artigo 19 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999
Pg. 5828. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018

por sua demissão (da Recorrente)! E o E.Tribunal a quo negou vigência ao citados artigos 18 e 19 , ambos da Lei 9.784 /99... que funcionou nos processos administrativos contra a servidora/Recorrente, que embasaram o PAD, foi o mesmo Procurador que pediu... de declaração. (...) Justifica-se, ainda, o cabimento do re...

Pg. 73. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/02/2018

, cuja comprovação deverá ser apresentada no ato de posse, conforme determina o art. 5º, inciso VI, da Lei . 8.112/1990. 12.2... 18,19 e 20 da Lei no. 9.784/1999. 13.7. Não será devolvida a documentação entregue para as provas. 13.8. Os candidatos... de validade do concurso, respeitados os prazos e requisitos estabel...

Pg. 19. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 15/02/2018

81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º 9.784/99; (D) Art.11, §3º, art. 19, art. 20 e art. 27, Resolução-COFECI n.º 146...: 2016.14.2001.1497 II. NOTIFICADO: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA III. AUTO DE INFRAÇÃO N.º: 4180 IV. INFRAÇÕES: ART.2° E 3°DA LEI N° 6530... : a presente notificação tem como fundamentos: (A) art...

Pg. 20. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 15/02/2018

81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º 9.784/99; (D) Art.11, §3º, art. 19, art. 20 e art. 27, Resolução-COFECI n.º..., Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, art. 56, Lei n.º 9.784/99; (D) art.11, §3º, art.31, §2º, art. 61... Federal. (3) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : a presente notificação tem como fundamen...

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 07/02/2018

, Lei n.º 6.530/78; (B) art. 38, incisos, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º 9.784/99; (D) Art.11... com Art. 57, § I, inc. II e IV c/c Artigo 65, Inciso II da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores correlatas... Do Proc Administrativo Disciplinar 2017.14.2001.3824 Infração Administrativ...

Pg. 2. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/01/2018

e 19, Lei 9.784/99), e, na condição de Procuradora de Justiça, de se abster da condução deste procedimento... juramentado em procedimento administrativo disciplinar onde funcionou como servidora ou autoridade processante do PAD... EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. QUESTÕES PRÉVIAS: ...

Pg. 3. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/01/2018

disciplinar (PAD 1.00179/2016-15), de comunicar eventual impedimento, vez que inexistente (arts. 18 e 19, Lei 9.784... para operar neste caso respaldada na Portaria PGJ 13/2016 (fl. 114), não prestou depoimento juramentado em procedimento.../99), e, na condição de Procuradora de Justiça, de se abster da condu...

Pg. 52. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

da Lei no. 9.784 /1999. 11.7. Não será devolvida a documentação entregue para as provas. 11.8. Os candidatos que não... de realização das provas Campus de Itabira EDITAL 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA... alegar desconhecimento. 11.6. Os membros das comissões julgadoras são indicados...

Pg. 33. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 19/01/2018

, incisos, Decreto n.º 81.871 /78; (C) art. 26, § 4º, art. 28 , Lei n.º 9.784 /99; (D) Art. 11, § 3º, art. 19 , art. 20... Infração Administrativa: art. 20, inciso III da Lei n.º 6.530/78 cc art. 38, incisos IV, do Decreto n.º 81.871/78. Data... do Notificado N.º Creci 834 J N.º Do Proc Administrativo Disciplinar 2013....

Pg. 13. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 11/12/2017

contratante ou responsável pela licitação. (grifou-se) De igual forma, os artigos 18 e 19 da Lei 9.784/1999 prescrevem...-se como hipótese de plausível violação ao disposto no inciso III, do artigo 9º da Lei 8.666/93, que veda a participação, direta... administrativo. Confira-se: Art. 18. É impedido de atuar em proces...

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