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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Artigo 19 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999
Pg. 1172. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

artigo 18, I e III, c/c artigo 19, da Lei9.784/1999, eis que a matéria é relativa, exclusivamente, a processo... assessora jurídica constituiria atuação técnica PURAMENTE OPINITIVA, sem o condão de vincular a atuação administrativa... administrativo da CODERP com a Atmosphera não representaria, em tese, a incursão...

Pg. 365. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/07/2018

, à vista da literalidade do art. 19, caput, da Lei 9.784/1999, a cujo teor “a autoridade ou servidor que incorrer... ampla defesa, nos termos dos artigos 133 e 143 da Lei 8.112/90. Por sua vez, a Lei Municipal de Campo Alegre 548... de testemunha acerca de faltas disciplinares não pode ser membro da comissão ...

Pg. 88. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 06/07/2018

, §4º, art. 28, Lei n.º 9.784/99; (D) Art.11, §3º, art. 19, art. 20 e art. 27, Resolução-COFECI n.º 146/82. Para que no... VIACEK III. CRECI/MS N.º 4242 IV. TERMO DE REPRESENTAÇÃO N.º: 04/14 V. INFRAÇÃO: ART.20, INCISO I; VII. DA LEI N° 6.530/78... tem como fundamentos: (A) art. 20 e incisos, Lei n.º 6.530/78; (B) art....

Pg. 1284. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2018

artigo 19, da Lei9.784/1999, eis que a matéria é relativa, exclusivamente, a processo administrativo, enquanto... Diário Oficial de 28/12/2012 e de 29/07/2015 fls. 500 e 502, respectivamente). Ainda no curso das investigações... que o Departamento de Polícia Federal finalizasse o inquérito administrativo para apur...

Pg. 51. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 04/06/2018

notificação tem como fundamentos: (A) art. 26, § 4º, art. 28 , Lei n.º 9.784 /99; (B) Art. 11, § 3º, art. 19 , art. 20 e art. 27... de Infração 1478 N.º do Proc Administrativo Disciplinar 2013.14.2000.5656 arts. 2º e 3º da Lei n.º 6.530/78 cc arts. 1º e 2º... Administrativo Disciplinar 2016.14.2001.1613 arts. 2º e 3º ...

Pg. 226. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 04/06/2018

, de infração, que seja aceito seu pedido de desculpas. Transcreveu os artigos 1.º, § 1.º, 9.º, 18 e 19, da Lei n.º 9.784/1999... da Lei n.º 9.784/1999. Caso não acolhido o impedimento desta Corregedora, requereu seja observado o disposto no artigo 138... AFRONTA A LOMAN AUSENCIA DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O ART. 35, ...

Pg. 64. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 17/05/2018

, Lei n.º 9.784/99; (D) Art.11, §3º, art. 19, art. 20 e art. 27, Resolução-COFECI n.º 146/82. Para que no futuro ninguém... do inciso XI, do artigo 55 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Partes: FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO...: 2018.14.2001.5656 II. NOTIFICADO: MARI CRISTINA DE ALMEIDA III. AUTO DE ...

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/05/2018

, 19 e 20 da Lei no. 9.784 /1999. 11.7. Não será devolvida a documentação entregue para as provas. 11.8. Os candidatos..., cuja comprovação deverá ser apresentada no ato de posse, conforme determina o art. 5º , inciso VI , da Lei . 8.112...: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º , Caput da Lei 8.666 de 21/06/1993.. J...

Pg. 60. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2018

. Os membros das comissões julgadoras são indicados nos termos dos artigos 18,19 e 20 da Lei no. 9.784/1999. 13.7. Não será... ato de posse, conforme determina o art. 5º, inciso VI, da Lei . 8.112/1990. 12.3. Somente poderá ser empossado... de todas as provas, a Comissão Julgadora procederá à apuração do resultado fi...

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 18/04/2018

) art. 38, incisos, Decreto n.º 81.871/78; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º 9.784/99; (D) Art.11, §3º, art. 19, art. 20...; (C) art. 26, §4º, art. 28, Lei n.º 9.784/99; (D) Art.11, §3º, art. 19, art. 20 e art. 27, Resolução-COFECI n.º 146/82 (4... DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação 001/2018 Processo Administrati...

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