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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Artigo 19 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999
Pg. 204. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/12/2017

do art. 19 da Res CONMETRO n.º 8 e arts. 2º e 50 da Lei 9.784/99;5) ausência de infração aos arts. 1º e 5º da Lei 9.933.../99, c/c item3, subitem3.1, da tabela II do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pelo art. 1º da Portarias Inmetro n.º...);2) nulidade do auto de infração n.º 24778637, referente ao processo ad...

Pg. 14. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 09/11/2017

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 6 Nº 1236 – Página 14 Divulgação quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Publicação sexta-feira, 10 de novembro de 2017 pessoal, político ou ideológico, posto que se

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2017

*** ENDEREÇOS: Faculdade de Ciência e Tecnologia- FCT/UFG Câmpus Aparecida de Goiânia - Rua Mucuri, s/n, Área 03 (Câmpus da UEG/UFG), Setor Conde dos Arcos, Aparecida de Goiânia - GO - 74968-755,

Pg. 99. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2017

5.5.3. É de exclusiva responsabilidade de o candidato controlar o tempo da aula. A aula será encerrada pelo Presidente da Comissão Julgadora quando atingido o tempo limite. 5.5.4. A Prova Científica

Pg. 146. Supremo Tribunal Federal STF de 06/10/2017

ORIGEM : MS - 18508 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : GILBERTO BUSS ADV.(A/S) : BRUNO BATISTA RODRIGUES (SP286468/) RECDO.(A/S) :

Pg. 391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/10/2017

legislação e falsearam a sitação fática, trazendo ao Juízo relato diverso da situação no imóvel." Diz que juntou aos fólios, nesta oportunidade, Relatório de Contestação e Subsídios para Defesa,

Pg. 84. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2017

de acordo com os artigos 18 , 19 e 20 da Lei 9.784 /1999 e com o artigo 12 da Resolução Conjunta CONSUNI/CEPEC . 02/2013.../2011, publicada no D.O.U. de 04/03/2011, no Decreto 7.485 , de 18/05/2011, publicado no D.O.U. de 19/05/2011, na Lei... do artigo 8.º da lei n.º 12.772 /2012. 1.2 - As normas complementares ...

Pg. 425. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 28/09/2017

se enquadra em nenhum dos casos de impedimento discriminados nos art. 18, 19, 20 e 21 da Lei 9.784/99 (Lei do Processo... esta relatora a revisitar os fundamentos acima expostos acerca do pedido de reconsideração. Em primeiro lugar, a Lei 9.784/99 é... cristalina em seu art. 61 quanto ao efeito meramente devolutivo...

Pg. 2841. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/09/2017

aos arts. 2º, 5º, 9º, 18 e 19 da Lei n.º 9.784/99. Sustenta, em resumo, que o Presidente da comissão disciplinar... do pagamento, nos termos do art. 12 da Lei n° 1.060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. 9. Agravo retido não... constatações das irregularidades. Assim, a hipótese não se enquadra nos impe...

Pg. 111. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 13/09/2017

, Decreto n.º 81.871 /78; (C) art. 26, § 4º, art. 28 , Lei n.º 9.784 /99; (D) Art. 11, § 3º, art. 19 , art. 20 e art. 27... LEGAL : a presente notificação tem como fundamentos: (A) art. 20 e incisos, Lei n.º 6.530 /78; (B) art. 38, incisos.... Processo 103/2017 Amparo legal: Art. 57, II, 65 , § 8º , Lei 8.666 /93. O...

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