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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 19 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999
RECURSO ESPECIAL: REsp 1438175 MS 2014/0042087-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.438.175 - MS (2014/0042087-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL/MS ADVOGADOS : PAULO TADEU HAENDCHEN - MS002926B AMANDA VILELA PEREIRA E OUTRO(S) - MS009714 RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : RO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1316822 PE 2018/0156653-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.316.822 - PE (2018/0156653-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO : PAULA ROBERTA PASCHOAL BOULITREAU ADVOGADO : RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA - PE021483 INTERES. : COLÉGIO DE APLICAÇAO DO RECIFE ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS ...

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 34639 DF - DISTRITO FEDERAL 0001375-54.2017.1.00.0000

Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo Administrativo disciplinar. Ato de demissão. Ofensa ao art. 18, II, da Lei nº 9.784/1999 que não se configura. A mera participação, na qualidade de testemunha, em ação penal voltada a investigar fatos correlatos, sem a antecipação de juízo de valor no tocante a faltas...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1041363 SP 2017/0006011-7

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.363 - SP (2017/0006011-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : ROSELY RIGHETTO ROSA ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE GUIDETTI - SP193163 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PROCURADOR : LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST - SP116180 DECISAO Trata-se de Agravo interno, interpo...

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 33781 DF - DISTRITO FEDERAL 9010978-66.2015.1.00.0000

Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão que, emanada do E. Superior Tribunal de Justiça, restou consubstanciada em acórdão assim ementado: “PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL. PROCESSO AD...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1687398 RJ 2017/0181850-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.687.398 - RJ (2017/0181850-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOS : LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES E OUTRO(S) - RJ052494 ELISANDRA BARRETO DA SILVA - RJ135957 RECORRIDO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - I...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 320192 DF 2013/0088484-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 320.192 - DF (2013/0088484-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : VILMA RAMOS ADVOGADO : ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF022748 AGRAVANTE : GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADOS : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - DF016275 ALINE VASCONCELOS TÔRRES - DF027175 AGRAVADO : OS...

REPRESENTAÇÃO (REPR): RP 2634120158

REPRESENTAÇÃO. DESIGNAÇÃO DE MILITAR PARA MISSÃO NA Rússia. DESIGNAÇÃO DO MESMO MILITAR PARA A OCUPAÇÃO DE CARGO PERANTE A sacs-JID NOS EUA. Insignificância do primeiro ato. DESVIO DE FINALIDADE E vício no motivo do segundo ato. INJUSTIFICADA ofensa a vários princípios e regras. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIF...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 22913 DF 2016/0278705-7

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.913 - DF (2016/0278705-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA IMPETRANTE : CARLOS ALBERTO GUIMARAES IMPETRANTE : JOAO RUFINO SALLES IMPETRANTE : CESAR LUIS MONTEIRO GASPAR ADVOGADO : MÁRCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE E OUTRO(S) - CE012359 IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA DECISÃO ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1618623 RS 2016/0206320-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.618.623 - RS (2016/0206320-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : LILIA MANJON DA CUNHA ADVOGADOS : RAFAEL DA CÁS MAFFINI E OUTRO(S) MAURÍCIO ROSADO XAVIER VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interpo...

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