Artigo 10 da Lei nº 9.507 de 12 de Novembro de 1997

o presente processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 10 da Lei n. 9.507/97 e do art. 485, I do CPC/2015... e da fundamentação supra. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, …

, sem análise do mérito, nos termos dos artigos 485, incisos I e IV, do CPC, c/c o art. 10 da Lei nº 9.507/97.1 20a Vara Federal Boletim: 2021500144... execução, nos moldes do artigo 924, II do …

, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos dos artigos 485, incisos I e IV, do CPC, c/c o art. 10 da Lei nº... 9.507/97.1 BOLETIM: 2021500146 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº …

nos termos do art. 12 da Lei n.º 9.507/97; c) prioridade de julgamento conforme o art. 19 da Lei n.º 9.507/97; d.... Nesse diapasão, relembro que, consoante disposição do art. 10 da Lei n.º 9.507/97…

do Ministério público no prazo legal de cinco dias nos termos do art. 12 da Lei n.º 9.507/97; c) prioridade de julgamento conforme... denominado interesse de agir. Nesse diapasão, relembro que, …

EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 8º e 10 da Lei nº 9.507/97 e do art. 485, incido I... ao fim ora colimado. O pedido constante na inicial não atende a qualquer das …

enfatizou: EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. HABEAS DATA. ARTIGO 5º, LXXII, CRFB/88. LEI Nº 9.507/97... informação de terceiros, fazendo-o com fundamento no artigo 10 da Lei nº 9.5……

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, CPC, c/c arts. 1º, parágrafo único, 7º, I, e 10, da Lei n. 9.507/1997.... HABEAS DATA Nº 5009171-72.2020.4.02.5117/RJ MAGISTRADO(A): ANDRE DE …

artigo 10 da Lei nº 9.507/97, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Sem custas...Andamento do Processo n. 1005878-69.2020.8.26.0362 - Habeas Data - 17/12/20…

HABEAS DATA . LEI 9.507/97. ALEGADA INÉRCIA EM FORNECER OS ORIGINAIS DE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS DE PROCESSO DE ANISTIA.... 10 DA LEI N. 9.507/1997. REQUISITOS ESSENCIAIS. ART. 8º, PARÁGRAFO …