Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0920488-18.2014.8.06.0001 CE 0920488-18.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA VERA LÚCIA CORREIA LIMA Processo: 0920488-18.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível Embargante: MD CE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0071940-74.2016.8.13.0180 Congonhas

EMENTA: APELAÇAO. AÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL. PROPOSTA DE RESERVA PARA COMPRA DE IMÓVEL. ATRASO NO INICIO DAS OBRAS. NAO OCORRÊNCIA. EFETIVAÇAO CONDICIONADA AO REGISTRO DA INCORPORAÇAO.

Página 2740 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

um ano. Essa Medida Provisória, por força do art. 2° da Emenda Constitucional n° 32, de 11 de setembro de 2001, vigorará com força de lei até que medida provisória ulterior a revogue explicitamente…

Página 2744 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

de caráter especial, voltada exclusivamente às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, ao passo que o art. 591 do novo Código Civil é norma de caráter geral, aplicável aos mútuos…

Página 2749 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

impugnação no que se refere à Lei de Usura e à Lei n° 1.521/51. Mas, o tema, embora tenha o Acórdão recorrido feito referência ao spread, expressão técnica, a referência feita na antiga Lei de…

Página 2754 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

periódicas, iguais e sucessivas, em que o valor de cada prestação, ou pagamento, é composto por duas sub parcelas distintas, uma dos juros e outra de amortização do capital. A característica básica…

Página 5505 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PRAZO DE TOLERÂNCIA FIXADO EM DIAS ÚTEIS. VALIDADE. LIMITE DE 180 DIAS CORRIDOS. JULGADO ESPECÍFICO DESTA CORTE SUPERIOR.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1826610 SP 2021/0019446-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1826610 - SP (2021/0019446-0) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, GRANADA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS …

Recurso - Ação Compromisso

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021 Processo: - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL Destinatario: Fica V. Sa / V. Exa intimado da determinação abaixo: Recurso Especial Cível no…

Recurso - Ação Compromisso

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2021 Processo: - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL Destinatario:NATASHA ANNIBAL NEVES Fica V. Sa / V. Exa intimado da determinação abaixo: Recurso…