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23 de janeiro de 2019
Lei nº 4.864 de 29 de Novembro de 1965

Lei da Construção Civil - Lei 4864/65

Lei nº 4.864 de 29 de Novembro de 1965

Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil

Pg. 8. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 22/01/2019

: 29/01/2019 - 10:00h, 2º Leilão: 29/01/2019 - 11:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65..., os direitos à n FIT e construção sobre a Promessa Compra/Venda: APTO 510, BL. 2 - ED. ARENA BARRA, COND. ARENA PARK..., sob a supervisão do Conselho Fiscal, para o início do Projeto de substit...

Do que se trata a "Cláusula de Tolerância" em em Contrato de Compra e Venda de Imóvel na planta?

e art.43-A desta lei, incluído pela Lei 13.786/18, e art. 12 da Lei 4.864/65) e é o prazo máximo para que o fornecedor... de validade do registro da incorporação e da carência para desistir do empreendimento (arts. 33 e 34, £ 2° da Lei 4.591/64...

Pg. 9. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/01/2019

/2019 - 10:00h, 2º Leilão: 12/02/2019 - 10:00h, venderá, base art. 63-Lei 4.591/64, art. 1º, VI, VII-Lei 4.864/65..., o direito à FIT' e construção sobre a Promessa Compra/Venda: n APTO 713, BL. 4 - ED. BELLATRIX, ESTRELAS FULL CONDOMINIUM....mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM 481/09. Rio de ...

Pg. 307. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/01/2019

do empreendimento (arts. 33 e 34, § 2º, da Lei 4.591/1964 e 12 da Lei 4.864/1965) e é o prazo máximo para... 4.591/1964 e 927 do Código Civil). No contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período... sentido:RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRU...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10010154520178260372 SP 1001015-45.2017.8.26.0372

a prazo. A Tabela Price está prevista em lei, no inciso II do art. 1º da Lei 4.864/65. Trata-se de uma norma técnica... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000012935 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1001015... Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...

Pg. 398. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 16/01/2019

da Lei 4.864/1965) e é o prazo máximo para que o fornecedor sane vício do produto (art. 18, § 2º, do CDC). 8... na conclusão da obra (arts. 43, II, da Lei 4.591/1964 e 927 do Código Civil). 3. No contrato de promessa de compra... (cento e oitenta) dias. Senão vejamos: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROMESSA DE COMPRA ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 62364120138260477 SP 0006236-41.2013.8.26.0477

PODER JUDICIÁRIO São Paulo individualizado, nos termos do art. 22 da Lei n. 4.864/65, de sorte que havendo a quitação... Paulo Registro: 2019.0000004685 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0006236-41.2013.8.26.0477... Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo APELAÇAO CÍVE...

Pg. 504. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/01/2019

, da Lei 4.591/1964 e 927 do Código Civil). 3. No contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além... para desistir do empreendimento (arts. 33 e 34, § 2º, da Lei 4.591/1964 e 12 da Lei 4.864/1965) e é o prazo...-se: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃ...

Pg. 259. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 08/01/2019

4.591/1964 e 12 da Lei 4.864/1965) e é o prazo máximo para que o fornecedor sane vício do produto (art. 18, § 2º... ou pelo retardo injustificado na conclusão da obra (arts. 43, II, da Lei 4.591/1964 e 927 do Código Civil). No contrato.... PREVISÃO LEGAL. PECULIARIDADES DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ATENUAÇÃO DE RISCOS. ...

Sérgio Pontes

Sérgio Pontes -

Lei 13.786/2018: nova lei define o que acontece quando o adquirente não consegue mais pagar o imóvel em construção.

para desistir do empreendimento (arts. 33 e 34, § 2º, da Lei 4.591/64 e 12 da Lei 4.864/65) e é o prazo máximo... de obter recursos para a construção e entrega, no futuro, das unidades habitacionais. Lei 4.591/64 A Lei 4.591/64 trata..., obrigado a alienar o imóvel mediante leilão judicial ou extrajudicial...

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