Artigo 16 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

LPA - Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 16. Os órgãos e entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectivas sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional competente em matéria de interesse especial.

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

de fazer, nos termos do art. 68 da Lei 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, e dos arts. 15 e 16 do RASA/2012, em juízo... de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução 574, de 28 …

Página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2020

de multa em sanção de obrigação de fazer, nos termos do art. 68 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e dos arts. 15... MCTI 01250.002307/2018-01, de 16 de janeiro de 2018, resolve: Art. 1º …

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2020

de multa em sanção de obrigação de fazer, nos termos do art. 68 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e dos arts.... 15 e 16 do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA), …

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2020

em sanção de obrigação de fazer, nos termos do art. 68 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e dos arts. 15 e 16.... 68 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e dos arts. 15 e 16 do …

Página 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Agosto de 2020

de multa em sanção de obrigação de fazer, nos termos do art. 68 da Lei 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, e dos arts..., a qualquer tempo, sem prejuízo do ressarcimento previsto no art. 9º da Lei

Página 20 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Março de 2020

Contratada: Clinica Medimagem Sao Francisco LTDA; CNPJ nº 279444700001-60; numero do contrato: 82330-01/2020-12; Contratada: Laboratorio de analises clinicas vitalab; CNPJ nº 18.887.569/0001-70;…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000342-73.2020.4.04.0000 5000342-73.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5000342-73.2020.4.04.0000/PR AGRAVANTE: JURIDES REINKE AGRAVADO: Chefe - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000342-73.2020.4.04.0000 5000342-73.2020.4.04.0000

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar, em mandado de segurança, no qual pretende a "reforma integral da decisão de primeira instância (administrativa) e …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001921-12.2019.4.04.7204 SC 5001921-12.2019.4.04.7204

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001921-12.2019.4.04.7204/SC RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE: RAFAEL COLOMBO DE SOUZA (IMPETRANTE)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5013606-26.2013.4.04.7107 RS 5013606-26.2013.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5013606-26.2013.4.04.7107/RS RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE: ANTONIA…