Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999

Lei nº 9.782 de 26 de Janeiro de 1999

Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Despacho - 28/02/2024 do DOU

DESPACHO N° 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de…

Consulta Pública n. 1.235 - 28/02/2024 do DOU

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.235, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º,…

Consulta Pública n. 1.236 - 28/02/2024 do DOU

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.236, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º,…

Despacho - 28/02/2024 do DOU

DESPACHO N° 9, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de…

Instrução Normativa - 28/02/2024 do DOU

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 281, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens, e a respectiva documentação que deve ser…

Resolução n. 843 - 28/02/2024 do DOU

RESOLUÇÃO - RDC Nº 843, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no…

Página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2024

RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.880, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a instauração do regime de direção fiscal na operadora ASSOCIAÇÃO VALEPARAIBANA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POLICIAL. A Diretoria…
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Página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2024

§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527,…
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Página 106 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2024

ferramenta de priorização de temas para a Agenda 2024/2025 (Prioriza-AR) e foi considerada acima da capacidade operacional da GGALI para o ciclo regulatório 2024/2025 Área responsável: Gerência-Geral…
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Página 109 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Fevereiro de 2024

. 1. Dados do detentor da regularização: CNPJ: Razão social: . Endereço:(Logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP) Telefone: E-mail: . 2. . 1 Dados da(s) unidade(s) fabricantes(s) do alimento…
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