Lei de 16 de Dezembro de 1830

Lei de 16 de Dezembro de 1830

D. Pedro por Graça de Deus, e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os Nossos subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte.

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0005037-57.2024.8.16.0030 - Disponibilizado em 30/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005037-57.2024.8.16.0030 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO EVERTON VITOR DA SILVA PABLO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA PATRICIA APARECIDA CHAVES ADVOGADO(A/S)…

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0011578-09.2024.8.16.0030 - Disponibilizado em 30/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011578-09.2024.8.16.0030 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) JONATHAN CLEMENTE DA SILVA | 79649/PR DATA DE…

Uma análise sobre a redução da MAIORIDADE PENAL como meio de reduzir a criminalidade

RESUMO Este artigo analisou a adequação e eficiência da proposta de redução da maioridade penal como meio de mitigar, ou não, a criminalidade. Necessário identificar as causas da criminalidade no…
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O Conceito de estupro virtual

A presente monografia foi examinada, nesta data, pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros: Orientador (a) 1º Examinador (a) 2º Examinador (a) Média Data / /2023. Primeiramente desejo…
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Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0023486-97.2023.8.16.0030 - Disponibilizado em 15/12/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0023486-97.2023.8.16.0030 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUIZ FERNANDO DA LUZ MACHADO WESLEI RICARDO SANTANA ADVOGADO(A/S) ALANA DOS SANTOS TELES |…

Maternidade No Cárcere: Os Direitos Garantidos à Gestante Nos Presídios Femininos

MATERNIDADE NO CÁRCERE: OS DIREITOS GARANTIDO À GESTANTE NOS PRESÍDIOS FEMININO Patrícia Teixeira CABRERA [1] RESUMO: O presente trabalho tem a premissa da análise do sistema prisional brasileiro, no…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-29.2022.8.26.0070 Batatais

Registro: 2023.0000982530 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° XXXXX-29.2022.8.26.0070, da Comarca de Batatais, em que é apelante MÁRCIO FABIANO RIBEIRO, é…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-10.2019.8.26.0449 Piquete

Registro: 2023.0000982528 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° XXXXX-10.2019.8.26.0449, da Comarca de Piquete, em que é apelante MARCELO RICARDO DOS SANTOS, é…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-89.2023.8.26.0270 Itapeva

Registro: 2023.0000982527 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° XXXXX-89.2023.8.26.0270, da Comarca de Itapeva, em que é apelante DEVID MATIAS SANTOS, é apelado…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: APR XXXXX-65.2023.8.26.0537 São Bernardo do Campo

Registro: 2023.0000982516 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° XXXXX-65.2023.8.26.0537, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante LEONARDO ALVES…
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