EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - AÇAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS, RELATIVAS A FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - ALEGAÇAO, NOS PRIMEROS E SEGUNDOS EMBARGOS,…
Lei nº 4.717 de 29 de Junho de 1965
Lei nº 4.717 de 29 de Junho de 1965
Regula a ação popular.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0231637-79.2020.8.19.0001
26ª CÂMARA CÍVEL RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA REMESSA NECESSÁRIA PROCESSO Nº 0231637-79.2020.8.19.0001 AUTOR: CÉLIO CÉSAR LUPPARELLI FARIA RÉU: MUNICÍPIO DO…
Contrarrazões - Ação Sucessão
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA COMARCA DE VALENÇA Processo no O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da execução individual ajuizada por , vem à presença de Vossa Excelência, pela…
Andamento do Processo n. 8000308-27.2021.8.05.0137 - Ação Popular - 14/05/2021 do TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000308-27.2021.8.05.0137 Ação Popular Jurisdição: Jacobina Autor: Juliano De Carvalho Cruz…
Andamento do Processo n. 0713824-81.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJDF
N. 0713824-81.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: OSNEI OKUMOTO. Adv(s).: AM9749 - LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR. R: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA. R: MARIA JOSE CONCEICAO MANINHA. R: RUBENS BIAS…
Andamento do Processo n. 5350508-98.2020.8.09.0182 - Apelação Cível - 14/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 13/05/2021 12:35:50 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5350508-98.2020.8.09.0182…
Andamento do Processo n. 0000300-65.2010.8.18.0088 - Ação Popular - 14/05/2021 do TJPI
11.58. EDITAL - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS 1660317 2ª Publicação PODER JUDICIáRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS Rua Santos…
Andamento do Processo n. 0000656-90.2020.8.04.7301 - Ação Civil Pública / Liminar - 14/05/2021 do TJAM
RELAÇÃO 190/2021 ADV. LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH - 2997A-AM; Processo: 0000656-90.2020.8.04.7301; Classe Processual: Ação Civil Pública; Assunto Principal: Liminar ; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO…
Página 161 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP) Processo 1000320-44.2018.8.26.0247 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Benedito Ferreira de Araujo - -…
Página 1941 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
seguintes, todos do Código de Processo Civil. Também não é o caso de reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado. Conforme já se pronunciou o STJ, a impenhorabilidade de salários, vencimentos,…