Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0000747-62.2012.8.13.0172 Conceição das Alagoas

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - AÇAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- DESVIOS DE VERBAS PÚBLICAS, RELATIVAS A FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS - ALEGAÇAO, NOS PRIMEROS E SEGUNDOS EMBARGOS,…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 0231637-79.2020.8.19.0001

26ª CÂMARA CÍVEL RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA REMESSA NECESSÁRIA PROCESSO Nº 0231637-79.2020.8.19.0001 AUTOR: CÉLIO CÉSAR LUPPARELLI FARIA RÉU: MUNICÍPIO DO…

Contrarrazões - Ação Sucessão

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA COMARCA DE VALENÇA Processo no O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da execução individual ajuizada por , vem à presença de Vossa Excelência, pela…

Andamento do Processo n. 8000308-27.2021.8.05.0137 - Ação Popular - 14/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000308-27.2021.8.05.0137 Ação Popular Jurisdição: Jacobina Autor: Juliano De Carvalho Cruz…

Andamento do Processo n. 0713824-81.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJDF

N. 0713824-81.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: OSNEI OKUMOTO. Adv(s).: AM9749 - LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR. R: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA. R: MARIA JOSE CONCEICAO MANINHA. R: RUBENS BIAS…

Andamento do Processo n. 5350508-98.2020.8.09.0182 - Apelação Cível - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 13/05/2021 12:35:50 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5350508-98.2020.8.09.0182…

Andamento do Processo n. 0000300-65.2010.8.18.0088 - Ação Popular - 14/05/2021 do TJPI

11.58. EDITAL - VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS 1660317 2ª Publicação PODER JUDICIáRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS Rua Santos…

Andamento do Processo n. 0000656-90.2020.8.04.7301 - Ação Civil Pública / Liminar - 14/05/2021 do TJAM

RELAÇÃO 190/2021 ADV. LEONARDO DE BORBOREMA BLASCH - 2997A-AM; Processo: 0000656-90.2020.8.04.7301; Classe Processual: Ação Civil Pública; Assunto Principal: Liminar ; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO…

Página 161 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/SP) Processo 1000320-44.2018.8.26.0247 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Benedito Ferreira de Araujo - -…

Página 1941 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

seguintes, todos do Código de Processo Civil. Também não é o caso de reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado. Conforme já se pronunciou o STJ, a impenhorabilidade de salários, vencimentos,…