Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0030554-12.2001.8.07.0001 DF 0030554-12.2001.8.07.0001

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL N. 1/98. EXCLUSÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Ação Rescisória : AR 2153785-84.2019.8.26.0000 SP 2153785-84.2019.8.26.0000

AÇÃO RESCISÓRIA – Ação popular – Condenação do autor da presente rescisória juntamente com mais dois corréus ao ressarcimento dos danos causados ao erário por desvio de verba pública – Violação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5004296-93.2021.4.04.0000 5004296-93.2021.4.04.0000

Cuida-se de agravo de instrumento em face de decisão que deferiu medida liminar para determinar a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 116/2020 promovido pela Empresa Brasileira de Serviços …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0025655-47.2013.8.13.0400 Mariana

Popular (Lei 4.717 /65), tendo em vista a afinidade de tais diplomas, que integram o microssistema processual de tutela... DO ART. 19 DA LEI 4.717 /65. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO REEXAME …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 5002494-34.2020.8.13.0704 MG

DESPROVIDO A teor do art. 1º , da lei 4.717 /65, e art. 5º , LXXIII , CF/88 , a ação popular constitui meio à..., artístico, estético, histórico ou turístico - art. 1º , § 1º , da Lei 4.717 /65),…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1898501 MG 2020/0255655-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1898501 - MG (2020/0255655-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TJMG, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1772138 SP 2020/0262061-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1772138 - SP (2020/0262061-9) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela Concessionária Rodovias do Tiete S/A, contra decisão que não admitiu recurso especial, este …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2132888-98.2020.8.26.0000 SP 2132888-98.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. AUMENTO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. Suspensão de implantação de aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura 2021-2024. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2140760-67.2020.8.26.0000 SP 2140760-67.2020.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. AUMENTO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES. LIMINAR CONCEDIDA NA ORIGEM. Suspensão de implantação de aumento do subsídio dos vereadores para a legislatura 2021-2024. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1000956-44.2020.8.26.0601 SP 1000956-44.2020.8.26.0601

REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO POPULAR – MUNICÍPIO DE SOCORRO – Pretensão de instituição de coleta seletiva do lixo e de comissão para "transição democrática intermandatos" – Extinção do feito sem …