há 2 meses

Ação popular com pedido de liminar

e artigo 1º e seguintes da Lei 4.717 /65 e artigo 319 do CPC, AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR , contra ato Autarquia... , o artigo 1º, parágrafo 3º da Lei 4717/65 aduz que a prova da …
Leticia Mros, Bacharel em Direito
há 3 meses

Modelo Ação Popular

o requisito para ingresso em juízo deste remédio constitucional que é ação popular (artigo 1º , § 3º da lei 4.717 /65.... 5º da Lei 4.717 /65), razão pela qual a presente ação foi proposta nesse …

Ação Popular, Com Pedido De Medida Liminar

, com fundamento no art. 5°, LXXIII da CF e art. 1º da Lei 4717/65, propor AÇÃO POPULAR, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR... da cópia de título de eleitor. III – LEGITIMIDADE PASSIVA Segundo dispõe o …

Ação popular pela reabertura das escolas e do restabelecimento do ensino presencial

. 5º , LXXIII , da CF/88, e no art. 1º e ssss., da Lei 4.717 , de 29/06/1965, em face do MUNICÍPIO DE SALVADOR, pessoa... (art. 1º, da Lei . 4.717, de 29/06/1965). Por sua vez, tal prova da …

Ação popular para garantir o acesso às praias

, ou seja, que possa exercer o direito de voto e de ser votado (art. 1º, da Lei . 4.717, de 29 de junho de 1965). Por sua vez... e ssss., da Lei 4.717 , de 29/06/1965, em face do MUNICÍPIO DE …

Ação popular pela isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento cobrada pelo município em face de estabelecimentos impedidos de funcionar

e de ser votado (art. 1º, da Lei . 4.717, de 29 de junho de 1965). Por sua vez, tal prova da cidadania é feita... para propor a presente ação popular. 2.2 Quanto aos legitimados para compor o …

Ação popular em defesa da liberdade de manifestação, durante o período da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2

histórico e cultural. Nesse sentido, dispõem os arts. 1º-3º, da Lei . 4717, de 29/06/1965. A presente ação popular tem...º , LXXIII , da CF/88, e no art. 1º e ssss., da Lei 4.717 , de 29/06/196…

Ação popular contra o fechamento de igrejas e templos religiosos

, da Lei . 4717, de 29/06/1965. A presente ação popular tem como objetivo anular os decretos e as leis municipais..., ou seja, que possa exercer o direito de voto e de ser votado (art. 1º, da Lei n…

Ação popular contra a suspensão das atividades econômicas

, da Lei . 4717, de 29/06/1965. A presente ação popular tem como objetivo anular os decretos e as leis municipais... políticos, ou seja, que possa exercer o direito de voto e de ser votado (art. …

Constitucional - Parecer do Ministério Público

Popular Artigo 1º, § 3º, da Lei 4.717/65, Visa combater e defender a moralidade administrativa e possuí lei própria... da Constituição Federal e do (Artigo 1º, § 3º, da Lei 4.717/65) . Art. …