Artigo 10 da Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

LPA - Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2020

e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei 9.784 , de 29/01/1999, e na alínea b do § 1º, art. 10 da IN... de Pesquisa Agropecuária - torna pública a Ata de Registro …

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2020

nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei 9.784 , de 29/01/1999, e na alínea b do § 1º, art. 10 da IN/TCU/ 71, de 28/11... uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos …

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Julho de 2020

. 26 da Lei 9.784 , de 29/01/1999, e na alínea b do § 1º, art. 10 da IN/TCU/ 71, de 28/11/2012 e suas alterações..., em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei

Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Julho de 2020

o pedido, nos termos do artigo 10 da Lei 9.784 /99 e art. 3º , da Lei 10.406 /2002 - Código Civil . ANA CLARA... no § 1º do art. 50 da Lei 9.784 /99, integro as razões da Nota Técnica …

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Julho de 2020

ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei 9.784 , de 29/01/1999, e na alínea b do § 1º, art. 10 da IN/TCU/ 71... nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei 9.784 , de 29/01/1999, e …

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Junho de 2020

ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei 9.784 , de 29/01/1999, e na alínea b do § 1º, art. 10 da IN/TCU/ 71... 9.784 , de 29/01/1999, e na alínea b do § 1º, art. 10 da IN/TCU/

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2020

de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei 9.784 , de 29/01/1999..., e na alínea b do § 1º, art. 10 da IN/TCU/ 71, de 28/11/2012 e suas …

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2020

de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei 9.784 , de 29/01/1999, e na alínea b... do § 1º, art. 10 da IN/TCU/ 71, de 28/11/2012 e suas …

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Maio de 2020

nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28.... Fundamento Legal: O presente termo aditivo encontra amparo legal no artig…

Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Abril de 2020

da Lei 9.784 , de 29/01/1999, e na alínea b do § 1º, art. 10 da IN/TCU/ 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve..., no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos …