TJPE • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • Abono de Permanência (10662) • 0039842-76.2020.8.17.8201 • Órgão julgador 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h do Tribunal de Justiça de Pernambuco

02/07/2021 Número: 0039842-76.2020.8.17.8201 Classe: EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1923613 AM 2021/0049611-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1923613 - AM (2021/0049611-4) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela FUNDAÇAO AMAZONPREV, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª Câmara Cível do …

TJPE • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • Desconto em folha de pagamento (10592) Repetição de indébito (6007) • 0038912-58.2020.8.17.8201 • Órgão julgador 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h do Tribunal de Justiça de Pernambuco

07/06/2021 Número: 0038912-58.2020.8.17.8201 Classe: EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última…

TJPE • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • Desconto em folha de pagamento (10592) Repetição de indébito (6007) • 0038912-58.2020.8.17.8201 • Órgão julgador 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h do Tribunal de Justiça de Pernambuco

12/07/2021 Número: 0038912-58.2020.8.17.8201 Classe: EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última…

TJPE • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • Abono de Permanência (10662) • 0039843-61.2020.8.17.8201 • Órgão julgador 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h do Tribunal de Justiça de Pernambuco

02/07/2021 Número: 0039843-61.2020.8.17.8201 Classe: EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Última…

TJPE • EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL • Repetição de indébito (6007) Entidades Sem Fins Lucrativos (10528) • 0033229-40.2020.8.17.8201 • Órgão julgador 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h do Tribunal de Justiça de Pernambuco

16/07/2021 Número: 0033229-40.2020.8.17.8201 Classe: EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Última…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5015618-87.2020.4.04.7100 RS 5015618-87.2020.4.04.7100

de 2004, a qual revogou a Lei 9.783, de 28.01.1999, vem disposta em seu artigo 4º, cujo § 1º prescreve expressamente...) sobre o adicional de qualificação. Argumenta que tanto a Lei 9.783/99, …

Página 233 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 24 de Agosto de 2020

de 2004, que revogou a Lei 9783, de 28 de janeiro de 1999, preleciona no Artigo 4º, §1º, inciso VIII, vejamos: Art. 4º... este artigo e o art. 201, na forma da lei. (Destacou-se). Nesse ínterim, …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0004749-76.2017.8.16.0185 PR 0004749-76.2017.8.16.0185 (Acórdão)

análise de sua tese prescricional, a qual possui fundamento no artigo 1º. da Lei n.º 9.783 /99, artigo 4º. da Lei... de prescrição no caso concreto, porquanto os prazos prescricionais da Lei n.º 9.7…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração : ED 0004749-76.2017.8.16.0185 PR 0004749-76.2017.8.16.0185 (Acórdão)

artigo 1º. da Lei n.º 9.783 /99, artigo 4º . da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e na inexistência... possível invocar a prescrição trienal, prevista no artigo 1º ., § 1º. da Lei n.…

Termo ou Assunto relacionado