Artigo 3 da Lei nº 9.783 de 28 de Janeiro de 1999

Lei nº 9.783 de 28 de Janeiro de 1999

Art. 3o-B. (Vide Medida Provisória nº 167, de 2004)

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito o Rdinário - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZEN- DA PÚBLICA ESTADUAL DA CIDADE DE GUARUJÁ. A ÇÃO O RDINÁRIA R EQTE .: N IVALDO R ODRIGUES R EQDA .: C AIXA B…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito o Rdinário - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DOS FEITOS DA FAZEN- DA PÚBLICA ESTADUAL DA CIDADE DE SALTO DE PIRAPORA. A ÇÃO O RDINÁRIA R EQTE .: A NTONIO R AMOS DE L ARA + 01 1 R…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito Ordinário c/c Preceito Cominatório e Cobrança de Diferenças Remuneratórias Atrasadas - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CIVEL DA CIDADE E COMARCA DE ITAPETININGA - ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM R EQTES : E OUTROS R EQDAS : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rito Ordinário c/c Preceito Cominatório e Cobrança de Diferenças Remuneratórias Atrasadas - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA CIVEL DA CIDADE E COMARCA DE ITAPETININGA - ESTADO DE PROCEDIMENTO COMUM R EQTE : SIDNEI INOCÊNCIO ALVES R EQDAS : , E PÚBLICA ESTADUAL Nome:…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3184 DF 000XXXX-24.2004.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 117 24/06/2020 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.184 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3133 DF 000XXXX-67.2004.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 113 24/06/2020 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.133 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3143 DF 000XXXX-26.2004.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 108 24/06/2020 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.143 DISTRITO FEDERAL RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA…

Página 1296 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Julho de 2020

Cumpre ressaltar que eventualnulidade do decisum resta superada coma reapreciação do recurso pelo órgão colegiado na via deste agravo interno, sendo remansosa a jurisprudência do Superior Tribunal de…

Página 13 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Março de 2019

fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA. É que a presunção de legitimidade assegurada à CDA impõe ao executado que figura no título executivo o…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1554160 RS 2015/0209936-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.160 - RS (2015/0209936-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR RECORRIDO : UNIAO SAUDE S/S LTDA AGRAVANTE : UNIAO …

Termo ou Assunto relacionado