Lei de Procedimento Administrativo - Lei 9784/99
LPA - Lei nº 9.784 de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
, estipulada na Portaria fl. 09, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784/99). No caso de o requerido não..., § 4º, da Lei 9.784/99. Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem apresentação de defesa por parte do mesário, abra...Andamento do Processo n. 111-19.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do TRE-AM Proce...
, estipulada na Portaria fl. 10, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784/99). No caso de o requerido não..., § 4º, da Lei 9.784/99. Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem apresentação de defesa por parte do mesário, abra...Andamento do Processo n. 104-27.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do TRE-AM Proce...
, estipulada na Portaria fl. 09, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784/99). No caso de o requerido não ser..., da Lei 9.784/99. Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem apresentação de defesa por parte do mesário, abra-se vista...Andamento do Processo n. 112-04.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do TRE-A...
na Portaria fl. 09, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784/99). No caso de o requerido não ser...Andamento do Processo n. 107-79.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do TRE-AM Processo CMR n.º 107-79.2018.6.04.0006 REQUERENTE... 9.784/99. Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem apresentação de defesa por ...
na Portaria fl. 09, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784/99). No caso de o requerido não ser localizado...Andamento do Processo n. 91-28.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do TRE-AM Processo CMR n.º 91-28.2018.6.04.0006 REQUERENTE... 9.784/99. Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem apresentação de de...
, estipulada na Portaria fl. 10, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784/99). No caso de o requerido..., § 4º, da Lei 9.784/99. Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem apresentação de defesa por parte do mesário, abra...Andamento do Processo n. 90-43.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do TRE-AM Processo C...
, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784/99). No caso de o requerido não ser localizado em seu endereço, Intime...-se por edital, publicando-o na imprensa oficial (DJEAM), nos termos do art. 26, § 4º, da Lei 9.784/99. Após o prazo de 5...Andamento do Processo n. 124-18.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do ...
na Portaria fl. 09, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784/99). No caso de o requerido não ser localizado...Andamento do Processo n. 118-11.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do TRE-AM Processo CMR n.º 118-11.2018.6.04.0006 REQUERENTE... 9.784/99. Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem apresentação de ...
, estipulada na Portaria fl. 09, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784/99). No caso de o requerido não ser..., da Lei 9.784/99. Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem apresentação de defesa por parte do mesário, abra-se vista...Andamento do Processo n. 98-20.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do TRE-AM...
, estipulada na Portaria fl. 09, com a emissão da correspondente GRU (art. 24 da Lei 9.784 /99). No caso de o requerido não ser... , da Lei 9.784 /99. Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem apresentação de defesa por parte do mesário, abra-se vista...Andamento do Processo n. 116-41.2018.6.04.0006 - 17/07/2018 do TR...