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22 de julho de 2017
Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Lei Pelé - Lei 9615/98

Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998

Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 203055520135040020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020305-55.2013.5.04.0020 (RO) RECORRENTE: GLAYDSON MARCELINO FREIRE RECORRIDO: SPORT CLUB

Recurso Ordinário: RO 203055520135040020

DIREITO DE ARENA. CONTRATO VIGENTE À ÉPOCA DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 42, §1º, DA LEI 9.615/1998. A norma do §1º possibilitava a negociação coletiva sobre o percentual do direito de arena, mas estipulava um mínimo de 20%, o qual não poderia ser reduzido. Eventual acordo firmado pelo Sindicato profissional prevendo perce...

Pg. 198. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

PORTARIA N 5, DE 20 DE JULHO DE 2017 A Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta, do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições legais delegada pela

Pg. 186. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

§ 2º Ficam asseguradas a manutenção e utilização provisória do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos bens

Pg. 574. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

10 - 0515994-03.2004.4.02.5101 Número antigo: 2004.51.01.515994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 25/05/2004 11:01 05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Pg. 575. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/07/2017

Sistema Nacional do Desporto e representar nacionalmente a prática desportista da Vela, nos termos do art. 13 da Lei nº 9.615/98. Logo, não havendo exercício de atividade econômica, não há que se

Pg. 35. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

CAUTELA E PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS BUSCADOS. O PEDIDO DA FL. 934 RUMA PARA SENTIDO TOTALMENTE DIVERSO. A ORDEM DE PENHORA ESTÁ ESTABELECIDA NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA FL. 905 E NOS ITENS 4 E 5 DA FL.

Pg. 30. Suplemento. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 21/07/2017

CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 078 Recursos do Transporte Municipal de Passageiros 080 Recursos Próprios do

Pg. 266. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 21/07/2017

sociedade empresária configurar fato impeditivo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor, ao qual equipara-se o empregado. Neste sentido, a realização de diversas diligências

Pg. 1144. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 21/07/2017

Analisando os termos da petição inicial, observa-se que todos os requisitos do art. 840, § 1º, da CLT, e do art. 319, do CPC/2015, foram preenchidos, valendo ressaltar que no processo do trabalho

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