Página 1065 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

especial, independente de registro (art. 87, Lei 9.615/98), demonstraram ainda serem titulares da proteção junto.... 195 da Lei 9.279/96 rol de condutas que se configuram como crimes de …

Página 1066 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

de propriedade industrial, devido ao disposto no artigo 87 da Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ). Agravo de instrumento... de licença para uso das marcas foi averbado no INPI [arts. 139 e 140 da Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10016382620165020320

da antiga Lei 6.354 /76 (revogada pela Lei 12.395 /2011), como no art. 31 , § 1º , da Lei 9.615 /98. Essa diretriz... . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 E ANTERIOR À L…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10331941920178260053 SP 1033194-19.2017.8.26.0053

da Lei Pelé (Lei Federal 9.615/98) pela Lei Maguito (Lei Federal 9.981/00), em 31 de dezembro de 2001, mantidas...-24/2000 e 2.216-37/2001 deram nova redação ao artigo 59 da Lei Pelé, que …

Andamento do Processo n. 1129306-35.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 21/02/2020 do TJSP

Nacional de Propriedade Industrial (INPI) (fls. 268/405). De qualquer forma, o art. 87 da Lei 9.615/98, que instituiu..., inciso XXIX, da Constituição Federal, e art. 129 da Lei 9.279/98: “A …

Andamento do Processo n. 1000924-21.2020.8.26.0704 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - 21/02/2020 do TJSP

da Lei 9.615/98 (que institui normas gerais sobre desporto - Lei Pelé), prestigia a tese da autonomia das associações... preventivo e imediato previsto no artigo 23, inciso II, “c” e “d”, como …

Andamento do Processo n. 1001533-83.2019.5.02.0016 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-2

de trabalho desportivo previstos na Lei n. 9.615/1998, qual seja, o registro do contrato na entidade de administração..., assim estabelece o art. 28, inc. II, § 3º e § 5º, inc. V, da Lei 9.615/98: …

Andamento do Processo n. 0000001-93.2011.5.24.0005 - AP - 21/02/2020 do TRT-24

. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DIRIGENTE DE CLUBE ESPORTIVO. ART. 27 DA Lei n. 9.615/98. Pela regra do art. 27 da Lei n. 9.615/98... da execução, em razão do art. 27 da Lei n. 9615/98. Aprecio. Pela

Andamento do Processo n. 0000001-93.2011.5.24.0005 - AP - 21/02/2020 do TRT-24

ESPORTIVO. ART. 27 DA Lei n. 9.615/98. Pela regra do art. 27 da Lei n. 9.615/98, a incidência da responsabilidade solidária.... Aprecio. Pela regra do art. 27 da Lei n. 9.615/98, a incidência da …

Andamento do Processo n. 0000830-23.2012.5.09.0663 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-9

próprio ou de terceiros que justifiquem a medida, nos termos da artigo 27, caput e § 11º da Lei n.º 9.615/98. No...Andamento do Processo n. 0000830-23.2012.5.09.0663 - ATOrd - 21/02/2020 do TRT-9 …