Andamento do Processo n. 1007007-32.2019.8.26.0011 - Apelação Cível - 19/10/2020 do TJSP

DE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DELE (ART. 49 DA LEI 9.610/98 E 87-A DA LEI 9.615/98). DANO MORAL PRESUMIDO (SÚMULA 403 DO STJ). VALOR...Andamento do Processo n. 1007007-32.2019.8.26.0011 - Apelação Cível …

Andamento do Processo n. 0011013-87.2019.5.15.0001 - ROT - 19/10/2020 do TRT-15

oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro". O artigo 90-C da Lei 9.615/1998, popularmente conhecida.... A princípio saliento que, de acordo com o art. 87-A, da Lei 9.615/98, "o …

Andamento do Processo n. 0011013-87.2019.5.15.0001 - ROT - 19/10/2020 do TRT-15

, renunciando a qualquer outro". O artigo 90-C da Lei 9.615/1998, popularmente conhecida como "Lei Pelé", estabelece: "Art. 90-C.... Pontuo que a previsão inserta no artigo 90-C, parágrafo único, da …

Página 50 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 19 de Outubro de 2020

Oficial do Estado de Rondônia 238, de 20/12/2017, e CONSIDERANDO LEI 9.615, de 24 de março de 1998, que Institui normas... de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar

Página 21 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2020

são apenas aquelas constantes em lei, que não prevê a hipótese do artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.615/1998..., via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, instituído pela Lei

Página 21 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 17 de Outubro de 2020

permitidas são apenas aquelas constantes em lei, que não prevê a hipótese do artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.615/1998... eletrônico, via DEC - DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO, …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011013-87.2019.5.15.0001 0011013-87.2019.5.15.0001

a qualquer outro". O artigo 90-C da Lei 9.615 /1998, popularmente conhecida como " Lei Pelé ", estabelece: "Art. 90-C. As partes interessadas... inserta no artigo 90-C , parágrafo único, da Lei n. 9…

Andamento do Processo n. 1.247.561 - Ag.reg. / Emb.decl. / Recurso Extraordinário - 16/10/2020 do STF

TRIBUTÁRIA – CONTRIBUIÇÃO DESTINADA À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS – LEI 9.615/98 – NATUREZA... JURÍDICA DE CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – INSTITUIÇÃO …

Andamento do Processo n. 13775 - Petição - 16/10/2020 do STJ

, incidindo, então, para efeitos de indenização, o artigo 27, "j", da Lei 4.886/65, com a redação dada pela Lei ..., do Código de Processo Civil de 2105, em razão do disposto no art. 25 da Lei n…

Página 164 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Outubro de 2020

LEI 9.615/98 – NATUREZA JURÍDICA DE CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – INSTITUIÇÃO MEDIANTE LEI...-SE DE PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA ( SÚMULA 512/STF E LEI 12.016/2009, …

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