https://www.prt8.mpt.mp.br/ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS/PA Processo n° Autor: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração…
Inciso II do Artigo 83 Lc nº 75 de 20 de Maio de 1993
Lc nº 75 de 20 de Maio de 1993
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União .
Art. 83. Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho:
II - manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção;
Manifestação - TRT08 - Ação Armazenamento de Líquido Inflamável - Rot - de Vale contra Sind Trab EXT Ferro MET BAS Maraba Curionop Parauapebas
https://www.prt8.mpt.mp.br/ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS/PA Processo n° Autor: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração…
Página 252 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 28 de Junho de 2022
(O relatório é da lavra do Exmo. Des. Relator) "Trata-se de recurso ordinário interposto pela autora, contra a sentença da lavra do MM. Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Naviraí-MS,…
Recurso - TRT24 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra Vyga - Prestadora de Servicos de Conservacao e Asseio e Fundacao Servicos de Saude de Mato Grosso do Sul-Saude-Ms
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR AP AGRAVANTE : FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SULSAUDE- MS AGRAVADO : E OUTROS (2) ORIGEM : 6a VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS…
Documentos diversos - TRT10 - Ação Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado - Atord - contra Caixa Economica Federal
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO DA 5a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF Processo: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF , entidade fechada de previdência privada, inscrita no…
Petição Inicial - TRT16 - Ação Reclamação Trabalhista - Ação de Cumprimento c/c com Obrigação de Fazer e não Fazer - Acum - de Sindicato dos Trabalhadores Em Telecomunicacoes do Maranhao - Sinttel - MA contra Elo Contact Center Servicos e TIM Celular
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da 02a Vara do Trabalho de São Luís - MA. Distribuição por dependência ao processo 001XXXX-87.2020.5.16.0002. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM…
Petição - TRT02 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra CDN Comunicacao Corporativa
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 18a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP RTOrd RECLAMANTES: ESPÓLIO DE , , RECLAMADO: CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -…
Manifestação - TRT01 - Ação Multa do Artigo 477 da Clt - Acpciv - de Associacao dos Contratados, EX - Contratados e Prestadores de Servicos Em Furnas Centrais Eletricas contra Nova Rio Servicos Gerais e Furnas-Centrais Eletricas
Fls.: 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 59a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACPCIV…
Manifestação - TRT03 - Ação Indenização por Dano Moral - Atord - contra Alcance Eletro Instaladora e Bradesco Vida e Previdencia
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES / MG. AUTOS N°: ATOrd Autores: e outros Réus: ALCANCE ELETRO INSTALADORA LTDA - EPP e outros. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO…
Andamento do Processo n. 000XXXX-18.2021.5.22.0002 - AP - 27/06/2022 do TRT-22
Processo Nº AP-000XXXX-18.2021.5.22.0002 Relator FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA AGRAVANTE FRANCISCO DAS CHAGAS FURTADO ADVOGADO RENATO COELHO DE FARIAS (OAB: 3596/PI) AGRAVADO FUNDACAO MUNICIPAL DE…