Artigo 27 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .
Art. 27. Fica cancelado, junto ao Ofício Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto, se dissolva, se incorpore ou venha a se fundir a outro.

Petição - Ação Correção Monetária

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 3a VARA DE JOINVILLE/SC. Processo : EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA EMBARGADO : A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA ,…

Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE, SC. Proc. n° Autor: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , já qualificada nos autos, acerca da impugnação da parte autora e da UNIÃO…

Petição - Ação Contrato Individual de Trabalho

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA 3a VARA DE JOINVILLE/SC. Processo : EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA EMBARGADO : A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA ,…

Petição - Ação Horas Extras

Isso posto, chegam-se a duas conclusões: (i-) A teoria do arrastamento é declarada pelo órgão que julgou a norma inconstitucional. Portanto, se aplicada a teoria do arrastamento, somente o STF terá…

Petição - Ação Horas Extras

Isso posto, chegam-se a duas conclusões: (i-) A teoria do arrastamento é declarada pelo órgão que julgou a norma inconstitucional. Portanto, se aplicada a teoria do arrastamento, somente o STF terá…

Petição - Ação Justa Causa / Falta Grave contra Banco Santander Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO. Processo n°: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, nos autos epigrafados, feito em que contende…

Petição - Ação Correção Monetária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 04a REGIÃO Processo n°: (AP) FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL - FASS, já qualificada nos autos…

Petição - Ação Assédio Moral

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA 10a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. Processo n° WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S.A , já qualificada nos autos da Execução Provisória…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Philip Morris Brasil Indústria e Comércio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 69 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ AUTOS N° E COMERCIO LTDA., já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move , por seus…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Philip Morris Brasil Indústria e Comércio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 69 a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ AUTOS N° E COMERCIO LTDA., já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move , por seus…