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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Artigo 101 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 101 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 101. Será também averbado, com as mesmas indicações e efeitos, o ato de restabelecimento de sociedade conjugal. (Renumerado do art. 102 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 15/08/2017

interpretação sistemática e teleológica da Lei 6.015/73, em especial de seu artigo 101, concluiu-se para a averbação... declaratória, mas também a aplicação do manto da coisa julgada. Vejamos: Art. 101. No livro de casamento, será feita... MACHADO THE(OAB/PIAUÍ 6419-A) Réu: Advogado(s): DESPACHO: Clos., Diante da h...

Andamento do Processo n. 1012944-18.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Família - 14/08/2017 do TJSP

de Justiça de São Paulo, com apoio nos artigos 1º, 29, § 1º, a e 101, da Lei de Registros Publicos - 6.015/73 (apud Euclides....Neste contexto, o artigo 100, § 1º e 101 da Lei 6.015/73 corroboram o efeito constitutivo ao determinar que estes somente... da inaplicabilidade dos ditames do artigo 46 da Lei 6.515/77.Assim...

Pg. 2552. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2017

de São Paulo, com apoio nos artigos 1°, 29, § 1°, “a” e 101, da Lei de Registros Públicos - 6.015/73 (apud Euclides....Neste contexto, o artigo 100, §1º e 101 da Lei 6.015/73 corroboram o efeito constitutivo ao determinar que estes somente... da inaplicabilidade dos ditames do artigo 46 da Lei 6.515/77.Assim, diante d...

Direito real de laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica

Carlos Eduardo Elias de Oliveira - Consultor Legislativo do do Senado Federal [2] 1. Introdução 1. Ainda nos meus primeiros raios de estudo de Direito, após um seminário acadêmico abordando as

Novidades da Lei nº 13.465/2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado

Artigo de Carlos Eduardo Elias de Oliveira sobre as novas modalidades de condomínio instituídas pela Lei 13.465 /2017 Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Direito Civil, Processo Civil

Pg. 2811. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

de visitas e alimentos) não se enquadra nas hipóteses previstas pelos artigos 100 e 101 da Lei 6.015/1973. Intime-se. - ADV...: JOSÉ ALFREDO PEREIRA BATISTA (OAB 376709/SP) Processo 1062182-43.2016.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - J.A.C. - 1-Fls.52: redesign...

Andamento do Processo n. 1002354-07.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - 30/06/2017 do TJSP

Processo 1002354-07.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Casamento - J.A.N. - - R.L.O.N. - Os separados judicialmente JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO e RITA LUCIENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, já

Pg. 1130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/06/2017

Processo 1002290-94.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.C.S.S. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 14/09/2017 às

Andamento do Processo n. 0000012-89.2015.8.10.0048 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - 30/03/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000012-89.2015.8.10.0048 (122015) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA | TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO COSTA BARBOSA RÉU: Processo nº

Pg. 900. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 30/03/2017

veículo lhe será restituído livre de ônus. Requisite-se força policial para dar apoio ao cumprimento da presente decisão, caso seja necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Itapecuru Mirim/MA, 02 de março

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