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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Inciso X do Artigo 20 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 20, inc. X lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:

X - suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 (noventa) dias, comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional.

Inteiro Teor. : ARR 13258220125040121

ou quando ocorrer a "suspensão total" do trabalho avulso, nos termos do artigo 20 , inciso X , da Lei n. 8.036 /90, isto é... avulso, nos termos do artigo 20 , inciso X , da Lei n. 8.036 /90, isto é, quando findo esse tipo de relação de trabalho..., mas que com ele também não forma vínculo empregatício, consoante o ar...

Andamento do Processo n. 0000328-08.2018.5.07.0024 - Rtord - 13/09/2018 do TRT-7

e 20, I e X, Lei 8036/90). Devidos, porém, os pedidos de férias proporcionais (3/12), com um terço; décimo terceiro... interpretação diversa da meramente literal ao § 1º do artigo 25 da Lei 8.987/95 e ao artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97... na interpretação do § 1º do artigo 25 da Lei 8.987/95 e do artigo...

Pg. 3096. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 13/09/2018

de 40% do FGTS (art. 18 e 20, I e X, Lei 8036/90). Devidos, porém, os pedidos de férias proporcionais (3/12...), com um terço; décimo terceiro proporcional (3/12); FGTS do período; multa do art. 477 da CLT, na medida que fragrante... por prazo determinado (art. 445 da CLT), - consoante destacado pela prova testemunhal...

Andamento do Processo n. 5006094-57.2018.4.03.6100 - 12/09/2018 do TRF-3

da Lei 8.036/1990 (vide § 18 do artigo 20 da Lei 8.036/1990). Intime-se. Subseção Judiciária de Sao Paulo Juizado... do titular da conta vinculada ao FGTS para efetuar o saque nas hipóteses dos incisos I, II, III, VIII, IX e X do artigo 20... REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO E...

Pg. 177. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2018

da Lei 8.036 /1990 (vide § 18 do artigo 20 da Lei 8.036 /1990). Intime-se. 0003518-29.2016.4.03.6301 - 9ª VARA... do titular da conta vinculada ao FGTS para efetuar o saque nas hipóteses dos incisos I , II , III , VIII , IX e X do artigo 20... do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, fi...

Andamento do Processo n. 0002051-32.2016.5.09.0653 - RTOrd - 04/09/2018 do TRT-9

, VII, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII da Lei 8.036/90), imediatamente após a sua dissolução (art. 20, I, II..., IV e IX, da Lei 8.036/90) ou ainda em momento posterior (art. 20, VIII, da Lei 8.036/90). Disso decorre..., aos quais se aplicará supletivamente este Código. § 3º Os processos mencionados no art...

Pg. 1419. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 04/09/2018

posterior (art. 20, VIII, da Lei 8.036/90). Disso decorre que, em se tratando o FGTS de típico direito trabalhista, passível... da Lei 8.036/90), imediatamente após a sua dissolução (art. 20, I, II, IV e IX, da Lei 8.036/90) ou ainda em momento... do art. 15 da Lei 8.036/90, o qual a reclamada deverá recolher e deposi...

Pg. 22. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2018

de movimentação da referida conta, prevista no artigo 20 da Lei 8.036 /90. Pois bemdispõemos incisos I a X do artigo 20... da Lei 8.036 /90: “Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: I...) Ademais, estabelece o § 1º do artigo 9º e os incisos I a X do artig...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 607006820095020252

regulado pelo inciso X do art. 20 da Lei n.º 8.036 /90, ao invés do inciso I, que se refere à despedida sem justa causa... está regulado pelo inciso X do art. 20 da Lei n.º 8.036 /90, ao invés do inciso I, que se refere à despedida sem justa... , da CF . - violação do (s) art (s). 18 , § 1º , da Lei 8036 /90. Const...

Pg. 591. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/08/2018

8.036/90. Note-se que o saque do FGTS do avulso está regulado pelo inciso X do art. 20 da Lei n.º 8.036/90, ao invés... da Lei 8.036/90. Note-se que o saque do FGTS do avulso está regulado pelo inciso X do art. 20 da Lei n.º 8.036/90, ao invés.... 18, § 1º, da Lei 8.036/90), mas sim o seu descredenciamento, indevida a...

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