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19 de janeiro de 2019
Inciso VIII do Artigo 20 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 20, inc. VIII lei do Fgts - Lei 8036/90

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Inteiro Teor. : RTOrd 9172520185100021 DF

autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS, a teor do art. 20, VIII, da Lei 8.036/1990. Acolho, assim, a pretensão... de veracidade (art. 1º da Lei 7.115/1983 e art. 99, § 3º, do CPC), razão pela qual, não havendo prova em contrário... DE AUDIÊNCIA DO PROCESSO 0000917-25.2018.5.10.0021 Aos 21 dias do ...

Inteiro Teor. 466006020065240007

do FGTS, com fundamento no art. 20, VIII, da Lei n. 8.036/1990. Ademais, o Colendo TST pacificou o entendimento... (Lei n. 8.036/1990, art. 20, VIII), ressalvo meu posicionamento para adotar o entendimento que vem prevalecendo..., espécie da relação de trabalho de que cogita o novel art. 114, inciso 1, da Constituição...

Inteiro Teor. 1055003620065240007

depositada após três anos fora do regime do FGTS (Lei n. 8.036/1990, art. 20, VIII), ressalvo meu posicionamento para..., situação que permite o levantamento dos depósitos do FGTS, com fundamento no art. 20, VIII, da Lei n. 8.036/1990.... 2. D0/MS n 68 6 do dia 8/11/2 06 Entendimento que se sustenta na nova Nád ta red...

Inteiro Teor. 1123008020065240007

do FGTS, com fundamento no art. 20, VIII, da Lei n. 8.036/1990. Ademais, o Colendo TST pacificou o entendimento de que ocorre.... 8.036/1990, art. 20, VIII), ressalvo meu posicionamento para adotar o entendimento que vem prevalecendo neste Regional... da relação de trabalho de que cogita o novel art. 114, inciso 1, da...

Inteiro Teor. 793005820075240006

VIII do art. 20 da Lei 8.036/90 estabelece que a conta do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada..., sob o fundamento de que permaneceu por mais de três anos fora do regime do FGTS, preenchendo, assim o requisito do art. 20, VIII... em virtude de lei. Logo, à míngua de legislação estipulando prazo para moviment...

Inteiro Teor. 1101002120065240001

sentido é a manifestação dos tribunais. ADMINISTRATIVO. FGTS. LEVANTAMENTO. MUDANÇA DE REGIME. ART. 20, VIII, DA LEI ... mutandis, equivaleria à despedida sem justa causa elencada no inciso I do art. 20 da Lei 8.036/90. 5. Compatibilidade... sem justa causa elencada no inciso I do art. 20 da Lei 8.036/90.4. A MUDANÇ...

T

TRT-8 -

Pg. 1897. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/12/2018

anos, nos termos do art. 20, VIII, da Lei 8.036/90, não havendo previsão legal para a sua imediata liberação. Por tais... celetista para o estatutário, aplica-se, por analogia, o art. 20, I, da Lei 8.036/90, que permite o saque do FGTS... aplicado o art. 20, I, da Lei 8.036/90, por analogia. Nesse sentido a j...

Pg. 11121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2018

, há que se aplicar por analogia o artigo 20, inciso I da lei 8036/1990 o qual autoriza o levantamento do FGTS, até... que o art. 20, VIII da lei 8.036/1990 possibilita o levantamento administrativo por parte do autor dos valores depositados.... Ademais, conforme jurisprudência acima indicada, a hipótese enseja a aplic...

Pg. 12602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2018

), o que autoriza o levantamento dos depósitos de FGTS, por aplicação analógica do art. 20, I, da Lei 8.036/90. Nada obstante... quando houver dispensa imotivada do empregado, pelo que não há se falar em violação do art. 20, I e VIII, da Lei 8.036...Pg. 12602. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região T...

Pg. 12595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2018

do art. 20, I e VIII, da Lei 8.036/90.Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR-1179- 30.2011.5.15.0134...Pg. 12595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/12/2018 inciso I, da Lei 8.036/90.... Ademais, oportuno esclarecer que o § 1º do artigo 6º da Lei 8.162/1991, o qua...

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