Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Inciso VIII do Artigo 20 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Inclusão no mercado de trabalho fortalece direito das pessoas com deficiência

utilizar o FGTS para aquisição de prótese e órteses (art. 20 , VIII , da Lei 8.036 /90) e que é crime negar ou obstar..., bem como o art. 93 da Lei 8.213 /91, que estabelece cotas a serem preenchidas por PCD nos postos de trabalho das empresas... emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência (art....

Aprovada súmula sobre saque de PIS em caso de desemprego involuntário por três anos

com a previsão do inciso VIII do art. 20 da Lei 8.036/1990 prevalecente no Colegiado Nacional”.No caso concreto, o requerente... se configurada a hipótese do art. 20, VIII, da Lei n.  8.036/90, aplicada por analogia.O processo destaca que o referido artigo... de uniformização de interpretação de lei federal para se...

Contrato suspenso por mais de três anos impede saque de saldo do FGTS

Se o contrato de trabalho estiver apenas suspenso, a simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o

Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

STJ - Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos

Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

  A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato

Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS

A simples falta de depósitos em conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três anos ininterruptos não permite que o trabalhador saque o valor depositado, se seu contrato de

Justiça autoriza levantamento de FGTS do trabalhador inoperante durante três anos ininterruptos

Titular de contas vinculadas ao FGTS há vários anos sem movimentação, ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal com o objetivo de levantar os valores ali depositados, diante da recusa da Ré, em

Justiça autoriza levantamento de FGTS do trabalhador inoperante durante três anos ininterruptos

01/07/14 16:08 Titular de contas vinculadas ao FGTS há vários anos sem movimentação, ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal com o objetivo de levantar os valores ali depositados, diante da

Justiça autoriza levantamento de FGTS do trabalhador inoperante durante três anos ininterruptos

Titular de contas vinculadas ao FGTS há vários anos sem movimentação, ajuizou ação contra a Caixa Econômica Federal com o objetivo de levantar os valores ali depositados, diante da recusa da Ré, em

COAD

COAD -

Hipóteses legais de saque do PIS não são taxativas

É possível a aplicação do artigo 20 , inciso VIII , da Lei 8.036 /90, por analogia, para autorizar o saque de valores do PIS depositados na conta de trabalhador em comprovada situação de desemprego

×