Artigo 18 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Art. 18. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Recurso Eleitoral : RE 060076060 MARITUBA - PA

daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei 9.096 /1995, pode ser realizada... da condição de elegibilidade insculpida nos art. 14 , § 3º , V , da CRFB/88 , a…

Página 47 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 4 de Dezembro de 2020

por meios outros que não a lista de filiados de que trata o artigo 19 da Lei 9.096/95, “salvo quando se tratar...) meses antes do pleito. 2. Segundo o art. 19 da Lei 9.096/95, a filiação …

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Recurso Eleitoral : RE 060004832 GURUPÁ - PA

cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei 9.096/1995, pode ser realizada... 9.096/95 [...] 3. In casu, o TRE/RJ concluiu que o pretenso candidato não está …

Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 28 de Novembro de 2020

recorrido, ao PC do B, 6 (seis) meses antes do pleito. 2. Segundo o art. 19 da Lei 9.096/95, a filiação partidária deve... 9.504/97 e art. 18 da Lei 9.096/95 (Precedentes: AgR–REspe

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Recurso Eleitoral : RE 060025946 BELÉM - PA

partidária do candidato cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei 9.096 /1995 pode ser... daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060014457 NATAL - RN

, da CRFB/88, art. 9º da Lei n.º 9.504/1997 e art. 18 da Lei n.º 9.096/95 (Precedentes: AgR-REspe n° 641-96/DF, Rel. Min... partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata …

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060023075 PARNAMIRIM - RN

e art. 18 da Lei n.º 9.096/95 (Precedentes: AgR-REspe n° 641-96/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, PSESS... da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei n.º 9.096/95, pode ser realizada …

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Recurso Eleitoral : RE 060016985 CASTANHAL - PA

de filiados de que trata o art. 19 da Lei 9.096/95, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo..., da CF/88, 9º da Lei 9.504/97 e 18 da Lei 9.096/95. 2. Na hipótese de não …

Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA - Recurso Eleitoral : RE 060016985 CASTANHAL - PA

o preenchimento da condição de elegibilidade disposta nos arts. 14, § 3º, V, da CF/88, 9º da Lei 9.504/97 e 18 da Lei 9.096/95. 2... partidária, as atas de reunião realizadas pelo partido político

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS - Recurso Eleitoral : RE 060021130 SOLEDADE - RS

de elegibilidade insculpida nos art. 14, § 3º, V, da CRFB/88, art. 9º da Lei 9.504/97 e art. 18 da Lei 9.096/95 (Precedentes: AgR... o art. 19 da Lei 9.096/95, pode ser realizada por …