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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2018
Artigo 18 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 18 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 18. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 12-76.2018.6.09.0146 - Filiação Partidária - 22/06/2018 do TRE-GO

no § 2º, do artigo 4º, da Resolução TSE 23.117/2009 e § 2º, do artigo 19, da Lei 9.096/1995, que foi prejudicada pela... 23.117/2009 e § 2º, do artigo 19, da Lei 9.096/1995, estabelecerem que os prejudicados por desídia ou má fé, poderão... 9.096/95, estabelece o dia 4 de junho como último dia para submissão das relaç...

Andamento do Processo n. 88-87.2018.6.14.0073 - 22/06/2018 do TRE-PA

constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei .9096/95, pode ser realizada por outros elementos... especial está descrita no art. 19, § 2º, da Lei 9.096/95. "Art. 19. Na segunda semana dos meses de abril e outubro... da condição de elegibilidade insculpida nos art. 14, § 3º, V, da CRFB/88, art. 9º da Le...

Pg. 102. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 22/06/2018

da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei 9.096/95 pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo... DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. ARTIGOS 14, § 3º, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, 9º, CAPUT, DA LEI 9.504, DE 30.09.1997, 18..., CAPUT, DA LEI 9.096, DE 19.9.1995, 11, CAPUT E § 1º, V, E 12, CAP...

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de Pará TRE-PA de 22/06/2018

insculpida nos art. 14, § 3º, V, da CRFB/88, art. 9º da Lei 9.504/97 e art. 18 da Lei 9.096/95 [...] 3. In casu... pelo candidato/partido político (e.g., ficha de filiação, relatório extraído do sistema Filiaweb, atas de reunião) não se reveste..., o TRE/RJ concluiu que o pretenso candidato não está filiado a pa...

Andamento do Processo n. 5.494 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 14/06/2018 do STF

Políticos. Expressão ‘autoridade’ contida no artigo 31, inciso II, da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995... é a constitucionalidade do impedimento contido no inciso II do artigo 31 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995... do artigo 31 da Lei federal 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos. Como parâm...

Pg. 89. Supremo Tribunal Federal STF de 14/06/2018

do artigo 31 da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, que proíbe os partidos políticos de receberem, direta..., poderão concorrer a cargos políticos eletivos, conforme preleciona o artigo 18 da Lei 9.096/95 (…) Ora.... ARTIGO 31, II, DA LEI FEDERAL 9.096/1995. VEDAÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS DE RECEBEREM CONTRIBU...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 08/06/2018

, da Constituição Federal , combinado com o artigo 18 , da Lei 9.096 /95 e artigo 9 , da Lei 9.504 /97, é uma das condições... , da Lei 9.096 /95, ficando filiado ao partido mais recente, ou seja, merece acolhimento a postulação em face de requer... desfiliação do partido antigo. Nesse trilhar, verifica-se que o requer...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 3707120166240056 Balneário Camboriú/SC 93522016

constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei 9.096 /95 pode ser realizada por outros elementos de convicção... , V , da CF/88 , 9º da Lei 9.504 /97 e 18 da Lei 9.096 /95. 2. Agravo regimental não provido." (AgR-REspe 74-88/PE... da condição de elegibilidade insculpida nos art. 14 , § 3º , V , da CR...

Pg. 36. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 05/06/2018

Pg. 36. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 05/06/2018 Lei 9.096/95 (Precedentes: AgR-REspe n° 641-96/DF, Rel. Min... o preenchimento da condição de elegibilidade disposta nos arts. 14, § 3º, V, da CF/88, 9º da Lei 9.504/97 e 18 da Lei 9.096/95. 2... o juízo de admissibilidade (Lei Complementar 64/1990, art. 12, p...

Pg. 30. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 05/06/2018

em que estão inscritos e a data do deferimento das respectivas filiações (Lei 9.096 /95, art. 19 , caput). (...) § 2º..., quanto ao envio da lista de filiados, prevista no art. 19 da Lei 9.096 /95, não lhe pode ser atribuída. 02. Configurada... inércia, já que a ela não deu causa. Incidência do Art. 19 , § 2º da...

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