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23 de setembro de 2018
Artigo 18 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 18 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 18. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. Registro de Candidatura: RCAND 60078488 TERESINA - PI

limite de filiação partidária (art. 18 da Lei 9.096/95). Elegibilidade. Se a passagem para a inatividade ocorrer... dos partidos políticos. O Congresso Nacional, por meio da Lei 13.488/2017, reafirmou o princípio de vinculação... das candidaturas aos partidos políticos, ao acrescentar o § 14 ao art. 11 da Lei n°...

Pg. 186. Supremo Tribunal Federal STF de 11/09/2018

recorrido, seria necessário o reexame da legislação infraconstitucional aplicável ao caso (Lei 9.096 /1995, art. 18 ), o que é... de inconstitucionalidade. Lei 9.504 /97. Criação de partido político. (…) A previsão atacada encontra ligação estreita com a exigência... do art. 68 da Lei 11.101 /05 ( Lei de Falenci...

Inteiro Teor. Registro de Candidatura: RCAND 60135565 BRASÍLIA - DF

de filiados de que trata o art. 19 da Lei 9.096 /95, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo... pelo partido no mesmo prazo.” (Redação dada pela Lei 13.488, de 2017) “Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão... , § 3º, V, da CF/88, 9º da Lei 9.504 /97 e 18 da Lei 9.096 /95 que, se não co...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 16/08/2018

do art. 37 da Lei 9.096 /95 Segundo consulta ao SADP deste Regional, não consta ter havido recurso em face do referido... partidário pelo período em que perdurasse a omissão, nos termos do art. 18 e 28, III, da Resolução/TSE 21.841 c/c o caput... do processo de Prestação de Contas 71-79.2016.6.20.0000. Naquele f...

Inteiro Teor. Instrução: INST 60081751 RIO DE JANEIRO - RJ

9.504, de 30/09/1997, art. 9º, caput. c/c Lei 9.096, de 19/09/1995, arts. 18 e 20) Parágrafo 6nico. Fica vedada... nao estabelecer prazo superior (Lei 9.504 /1997, art. 9º , caput e Lei 9.096 /1995, arts. 18 e 20 , caput). MAIO 09 de maio....(Lei Complementar 64, de 18/05/1990, art. 3º) Parografo Único....

Inteiro Teor. Instrução: INST 60081921 RIO DE JANEIRO - RJ

Lei 9.096, de 19/09/1995, arts. 18 e 20) Pardgrafo único. Fica vedada a participagdo, no certame suplementar... eleitoral (Lei 9.504 /1997, art. 36 , caput). 2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos... e silenciosa da preferencia do eleitor por partido politico, coligacao ou candidato (Lei n...

Andamento do Processo n. 60-37.2018.6.18.0032 - 14/08/2018 do TRE-PI

art. 14, § 3º, V, da CF/88 c/c o art. 18 da Lei 9.096/95 e demais aplicáveis a espécie, em acordo com o parecer... de candidatura a cargos eletivos (art.19, caput, da Lei n. 9.096/95 c/c art. 4º, caput, da Resolução n. 23.117/2009). Ao passo... de filiados para o mês de abril de 2018, em cumprimento ao disposto no ...

Pg. 28. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/08/2018

(Lei 9.096 /1995, art. 18 ), o que é vedado em recurso extraordinário, visto que não há ofensa direta à Constituição... LUIZ FUX Presidente RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL 248-81.2016.6.26.0095 REGINÓPOLIS-SP 95ª Zona... ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...

Pg. 38. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 14/08/2018

. Ante o exposto, com base art. 14, § 3º, V, da CF/88 c/c o art. 18 da Lei 9.096/95 e demais aplicáveis a espécie... de processamento de relação de filiados para o mês de abril de 2018, em cumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.096/95... das relações de filiados pelos partidos políticos via Internet. 13/04 Iden...

Pg. 79. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 14/08/2018

escolhido em convenção (Lei 9.504/1997, art. 45, §1º). 3. Data a partir da qual éassegurado o exercício do direito... social (Lei 9.504/1997, art. 58, caput). 4. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizem pesquisas... Município de Aperibé devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal S...

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