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22 de fevereiro de 2018
Artigo 18 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 18 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 18. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Andamento do Processo n. 1-46.2018.6.13.0175 - Inclusão de Nome na Lista de Filiados - 09/02/2018 do TRE-MG

/97, art. 9°, caput e Lei9.096/95, arts. 18 e 20, caput) Há de constar ainda que, os nomes relacionados constam..., embora instados a tanto, sendo que de acordo com o parágrafo único do art. 17 da Lei 9.096/95, "deferida a filiação... ocorreram entre 01/07/2017 e 05/07/2017 O art. 17 da Lei 9096/95 prevê que "co...

Pg. 92. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 09/02/2018

e Lei 9.096 /95, arts. 18 e 20 , caput) Há de constar ainda que, os nomes relacionados constam da base de dados..., sendo que de acordo com o parágrafo único do art. 17 da Lei 9.096 /95,"deferida a filiação do eleitor, será.../07/2017 e 05/07/2017 O art. 17 da Lei 9096 /95 prevê que "considera-se deferida para t...

Andamento do Processo n. 370-90.2016.6.06.0050 - 01/02/2018 do TRE-CE

. Precedente. 6. Quanto os arts. 15-A e 18 da Lei 9.096/95 e à aplicação dos princípios da proporcionalidade... às Eleições Municipais de 2016, à luz das regras estabelecidas pela Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e pela..., em desobediência ao disposto no art. 45 da Resolução TSE n.º 23.463/2015; Houve apre...

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 01/02/2018

ao recurso especial protocolado antes da vigência do CPC/2015. Precedente. 6. Quanto os arts. 15-A e 18 da Lei 9.096/95 e à... foram apresentados em forma definitiva (fls. 10/13), em desconformidade com o art. 48, II, a, da Resolução TSE 23.463... no art. 7º, § 4º da Resolução TSE n.º 23.463/2015, e verificada a...

Andamento do Processo n. 396-88.2016.6.06.0050 - Prestação de Contas - 31/01/2018 do TRE-CE

ao recurso especial protocolado antes da vigência do CPC/2015. Precedente. 6. Quanto os arts. 15-A e 18 da Lei 9.096/95 e à... das regras estabelecidas pela Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, e pela Resolução TSE n.º 23.463/2015. Do exame... TSE n.º 23.463/2015; Houve apresentação de contas parciais por part...

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 31/01/2018

ao recurso especial protocolado antes da vigência do CPC /2015. Precedente. 6. Quanto os arts. 15-A e 18 da Lei 9.096 /95 e à.... Inteligência do art. 48, da Resolução TSE 23.463/2015. 3. Ademais, é incabível a alegação do recorrente de que não houve... o que dispõe o art. 48, I, g, da Resolução TSE 23.463/20...

Andamento do Processo n. 1-46.2018.6.13.0175 - 30/01/2018 do TRE-MG

ocorreram entre 01/07/2017 e 05/07/2017 O art. 17 da Lei 9096/95 prevê que "considera-se deferida para todos os efeitos.... 9°, caput e Lei9.096/95, arts. 18 e 20, caput) Há de constar ainda que, os nomes relacionados constam da base... de pelo menos, 6 (seis) meses do pleito, desde que o estatuto partidário não e...

Pg. 118. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/01/2018

entre 01/07/2017 e 05/07/2017 O art. 17 da Lei 9096/95 prevê que "considera-se deferida para todos os efeitos, a filiação...°, caput e Lei9.096/95, arts. 18 e 20, caput) Há de constar ainda que, os nomes relacionados constam da base de dados... (seis) meses do pleito, desde que o estatuto partidário não estabeleça...

Inteiro Teor. Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral: RESPE 578268 SÃO PAULO - SP

antes da vigência do CPC/20 15. Precedente. Quanto os arts. 15-A e 18 da Lei9.096/95 e à aplicação dos princípios... de Prestação de Contas poderão ser assumidos pelo partido político (Lei 9.504/97, art. 29, § 31 e Código Civil, art. 299... de seguinte teor: Art. 30. Os candidatos, partidos políticos e comitês fin...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 7107 ARACAJU - SE

no 9.504. de 30 de setembro de 1997; o art. 18, o ~ 30 do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei no 9.096. de 19 de setembro... de 1995; e o ~ 11 do art. 32 da Lei no 9.430. de 27 de dezembro de 1996. 3 -Art. 3 Q A Lei nQ9.096. de 19 de setembro... ao artigo 49, da Lei 9.096/15 (art. 3°3), verbis: Art. 49. Os partidos com ...

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