Art. 18 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Art. 18. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - Instrução : INST 060006511 RIO DE JANEIRO - RJ

CERTtOÂO DE PUBLICAÇAO Rfo íe liatiro 7 o A i ZPZi) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO k RESOLUÇAO n°1126/2020 Fixa data, estabelece instruções e aprova o Calendário Eleitoral para a…

Página 41 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 6 de Março de 2020

(10 de maio de 2020) 2019 NOVEMBRO 10 de novembro de 2019 - Domingo (6 meses antes) 1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar da eleição de 10 de maio de 2020 no…

Página 11 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 4 de Março de 2020

Art. 24. Poderão ser mantidas, para a eleição de que trata a presente Resolução, as mesas receptoras e as Juntas Eleitorais que funcionaram nas eleições ordinárias de 7 de outubro de 2018 (1º Turno…

Página 68 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 20 de Fevereiro de 2020

por ter permitido queima de fogos. Para tanto, juntou boletim de ocorrência (B.O.) informando o ocorrido. Notificados, os representados apresentaram defesa, argumentando que não infringiram o acordo.

Página 5 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de 6 de Fevereiro de 2020

"RECURSO ELEITORAL. REGULARIZAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA RELAÇÃO DE FILIADOS PELO PARTIDO. NÃO APLICAÇÃO PELO CIDADÃO DO DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 19 DA LEI 9.096/1995.

Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de 6 de Fevereiro de 2020

Em suma, a Justiça Eleitoral deve zelar pela observância dos procedimentos legais, de modo que não se pode privilegiar a parte, agasalhando a presente filiação extemporânea, por manifesta violação ao…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - Instrução : INST 060068557 SILVA JARDIM - RJ

CE R TWA° DE pusuchoo Ptiolicado(a) no WE do THE/RI n9„....2 Rags. Rio de laneito ‘ Ill TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RESOLUcA0 1112/2019 Fixa data, estabelece instrugoes e aprova o…

Andamento do Processo n. 0608144-47.2018.6.19.0000 - 10/12/2019 do TRE-RJ

Processo 0608144-47.2018.6.19.0000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA JUDICIÁRIA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0608144-47.2018.6.19.0000 REQUERENTE: ELEICAO 2018 MARIA…

Página 42 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 10 de Dezembro de 2019

08 de setembro de 2019 - Domingo (6 meses antes) 1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar da eleição de 08 de março de 2020 no Município de Silva Jardim devem ter…

Página 47 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 29 de Novembro de 2019

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2019. Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Presidente do TRE/RJ ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO /2019 CALENDÁRIO ELEITORAL ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA OS CARGOS DE PREFEITO E…