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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 18 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Art. 18. (Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 7107 ARACAJU - SE

no 9.504. de 30 de setembro de 1997; o art. 18, o ~ 30 do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei no 9.096. de 19 de setembro... de 1995; e o ~ 11 do art. 32 da Lei no 9.430. de 27 de dezembro de 1996. 3 -Art. 3 Q A Lei nQ9.096. de 19 de setembro... ao artigo 49, da Lei 9.096/15 (art. 3°3), verbis: Art. 49. Os partidos com ...

Inteiro Teor. Propaganda Partidária: PP 13262 ARACAJU - SE

Lei na 9.504, de 30 de setembro de 1997; o art. 18, o 9 3 0 do art. 32 e os arts. 56 e 57 da Lei na 9.096. de 19... de setembro de 1995; e o 911 do art. 32 da Lei na 9.430, de 27 de dezembro de 1996. 3 -Art. 3º A Lei na 9.096, de 19 de setembro..., pelas emissoras relacionadas às fls. 03/06, nos termos do artigo 45 4 ...

Andamento do Processo n. 15-77.2015.6.19.0107 - 23/08/2017 do TRE-RJ

da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28... financeira do partido político, comprometendo diretamente a regularidade das contas. Quanto às despesas declaradas..., DESAPROVO as contas referentes ao exercício de 2014 do PARTIDO PROGRESSISTA ...

Pg. 137. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 23/08/2017

a partir da data de publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18..., a Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas, decidindo (Lei 9.504/1997, art. 30, caput): [...] II - pela... movimentação financeira do partido político, comprometendo diretam...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 47414 RECIFE - PE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL n° 474-14.2016.6.17.0006 - Classe 30a Recorrente(s): ROMILDO JOSÉ FERREIRA GOMES NETO Advogados: LEONARDO Dl PAULA

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 25287 ARCOVERDE - PE

da Lei9.096/95 e à aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tais questões foram suscitadas pela..., com base no art. 30, III, da Lei 9.504/97 c/c art. 68, III1, da Resolução do TSE n° 23.463/2015, sob o fundamento..., assim, julgo desaprovadas as contas do requerente, nos termos do art. 68...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 25105 ARCOVERDE - PE

da Lei9.096/95 e à aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tais questões foram suscitadas..., com base no art. 30, III, da Lei 9.504/97 c/c art. 68, III1, da Resolução do TSE n° 23.463/2015, sob o fundamento... comprometam a regularidade; (Incluído pè*lá Lei n° 12.034, de 2009) Art. 68. A...

Andamento do Processo n. 34-54.2016.6.10.0057 - 02/08/2017 do TRE-MA

9504/97 e 18 da Lei 9096/95. (Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 7488, Relatora Ministra Nancy Andrighi... da lista de filiados de que trata o art.19 da Lei 9.096/95, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo... , título eleitoral 016683081805, objetivando que este juízo determine ...

Pg. 151. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 02/08/2017

/ 88 da Lei 9504/97 e 18 da Lei 9096/95. (Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 7488, Relatora Ministra... constou da lista de filiados de que trata o art.19 da Lei 9.096/95, pode ser realizada por outros elementos de convicção... de um ato complexo, visto que se inicia com a alimentação da relação intern...

Inteiro Teor. Petição: PET 29774 MOMBAÇA - CE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PETIÇAO N° 297-74.2016.6.06.0000 CLASSE: 24 ORIGEM: MOMBAÇA-CE PETICIONANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Municipal RELATOR: JUIZ ALCIDES SALDANHA

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