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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 18 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Pg. 14922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

da multa conforme previsto no art. 18, § 2º da Lei 8.036/1990. Razão não lhe assiste. O referido dispositivo legal... que seja aplicado o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, no que se refere aos juros, e quanto ao índice de correção monetária... o valor real da moeda. Afastada a aplicação da TRD, conforme dis...

Pg. 14927. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/11/2018

crise econômica que vem enfrentando, e requer a redução da multa conforme previsto no art. 18, § 2º da Lei 8.036/1990... e correção monetária A reclamada pretende que seja aplicado o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, no que se refere... a pretensão da recorrente quanto ao disposto no art. 1º-F da Lei 9.4...

Pg. 727. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/11/2018

do FGTS (art. 19-A, da Lei 8.036/90) é aplicável aos contratos temporários declarados nulos, conforme artigo 37, § 2º... artigo 18, §§ 1º e 2º, da Lei 8.036/90. Inteligência do artigo 19-A, da Lei 8.036/90. 3.Recurso parcialmente provido.(TJES... o levantamento do saldo pelo empregado. 14- O art. 19-A da Lei Federa...

Pg. 18890. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018

de seus empregados, cuja força de trabalho a empresa se utilizou. Inaplicável ao caso, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 18..., da Lei n. 8.036/90 e nos artigos 501 e 502, II, da CLT, sendo devido o pagamento integral de todas as verbas rescisórias...Pg. 18890. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Regiã...

Pg. 18902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018

. Inaplicável ao caso, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 18, da Lei n. 8.036/90 e nos artigos 501 e 502, II, da CLT...Pg. 18902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018 Alega a recorrente ser indevido... dos depósitos do FGTS, assim como as destinadas ao recebimento imediato do se...

Pg. 18914. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018

de trabalho a empresa se utilizou. Inaplicável ao caso, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 18, da Lei n. 8.036/90...Pg. 18914. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018 Sem razão. É exclusivamente... e nos artigos 501 e 502, II, da CLT, sendo devido o pagamento integral de todas as ...

Pg. 18925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/2018

, cuja força de trabalho a empresa se utilizou. Inaplicável ao caso, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 18, da Lei n.... 8.036/90 e nos artigos 501 e 502, II, da CLT, sendo devido o pagamento integral de todas as verbas rescisórias...Pg. 18925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/11/20...

Pg. 1601. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

, art. 143 ), PLR ( CF , art. 7º , XI , e Lei 10.101 , de 19.12.2000), FGTS (Lei 8.036 , de 11.5.1990, arts. 18... ( CLT , arts. 477 , caput, e 478 ), referente ao tempo de serviço anterior à opção pelo FGTS (Lei 8.036 /90, art. 14... Processo 1021964-33.2016.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 ...

Pg. 613. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 09/11/2018

fundiária depositada e devida, nos termos do artigo 18, §2º, da Lei . 8.036/1990. DOS SALÁRIOS RECEBIDOS PARCIALMENTE... artigo 9º da Lei . 605/1949, ao pagamento em dobro dos feriados descritos no quadro de ID 7385608, página 11... constitucional, apuradas sobre todo o complexo salarial, mas reduzidas à metade po...

Pg. 2531. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 07/11/2018

§ 2º do art. 18 da lei 8.036/90, amparando o saque dos depósitos do FGTS previsto no inciso I do art. 20...) Lei 13105/2015, artigo 506. A egrégia 3ª Turma negou provimento ao recurso ordinário interposto pela União... desta decisão. Ante o exposto, e amparado no artigo 932, III e IV, do CPC (correspondente ao art....

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