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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Parágrafo 2 Artigo 18 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Pg. 4. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/01/2019

nos §§ 1º e 2º do artigo 18 da Lei Federal 8.036, de 11 de maio de 1990, e na ocasião prevista no artigo 484... do artigo 2º da Lei Federal 8.036, de 11 de maio de 1990, à garantia referida no inciso II deste artigo; V – só poderão... e o trabalhador impossibilitado de movimentá-lo nas hipóteses previstas no art...

Pg. 499. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/12/2018

E DA MULTA DE 20% PREVISTA NO ARTIGO 18, § 2º DA LEI 8.036/90. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREVALÊNCIA DO DECRETO ..., COM EXCEÇÃO DO DIREITO À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO E, NOS TERMOS DO ART. 19-A DA LEI 8.036... DE JANEIRO EXCLUÍDO PELA LEI 1206/87 E CONCEDIDO A TODOS OS DEMAIS SERVID...

Pg. 901. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2018

do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; Lei 8036/1990, artigo 18, §2º. Para se adotar entendimento... EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 21/08/2018... INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso...

Pg. 903. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2018

do Trabalho, artigo 477; Lei 8036/1990, artigo 18, §2º. Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter...Pg. 903. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/12/2018 Decisão Monocrática Processo RO... na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no...

Pg. 1365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/12/2018

. Tampouco configura motivo de força maior do art. 18, § 2º, da Lei 8.036/90" (TRT24 -proc. 0094100-80.2006.5.24.0021, DATA... da empresa, por obsoleto (TRT, 2ª Reg., in Saad, CLT, art. 501); d) incêndio, inexistindo seguro contra fogo (idem... autora, nos termos do art. 790, §3o. da CLT (com redação dada pela Lei n° 1...

Pg. 1376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/12/2018

), que se insere nos riscos do negócio. Tampouco configura motivo de força maior do art. 18, § 2º, da Lei 8.036/90"(TRT24 -proc... preconiza o art. 2º da CLT, pertencem ao empregador. Ademais, preconiza o art. 449 da CLT, in verbis, que: Art. 449...) extinção de setor da empresa, por obsoleto (TRT, 2ª Reg., in Saad, CL...

Pg. 1385. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/12/2018

de força maior do art. 18, § 2º, da Lei 8.036/90"(TRT24 -proc. 0094100-80.2006.5.24.0021, DATA DA DECISÃO: 19/06/2007).... do autor, responderão solidariamente, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT". Ante o exposto, reconheço que as rés integram... o grupo econômico, razão pela qual, nos termos do art. 2º, §2º da CLT, c...

Pg. 1395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/12/2018

, § 2º, da Lei 8.036/90"(TRT24 -proc. 0094100-80.2006.5.24.0021, DATA DA DECISÃO: 19/06/2007). "MULTA DO ARTIGO 477... com a adoção do IPCA-E a partir de 25.3.2015, nos seguintes termos: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI 8.177/1991.... (TST, Ac. 3ª T. 9/70, LTr 34/176; c) extinção de set...

Pg. 1404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/12/2018

. Tampouco configura motivo de força maior do art. 18, § 2º, da Lei 8.036/90"(TRT24 -proc. 0094100-80.2006.5.24.0021, DATA.... Assim, a força maior não se confunde com os riscos ordinários do negócio, que, conforme preconiza o art. 2º da CLT, pertencem..., por obsoleto (TRT, 2ª Reg., in Saad, CLT, art. 501); d) incêndi...

Pg. 1413. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 13/12/2018

), que se insere nos riscos do negócio. Tampouco configura motivo de força maior do art. 18, § 2º, da Lei 8.036/90"(TRT24 -proc... preconiza o art. 2º da CLT, pertencem ao empregador. Ademais, preconiza o art. 449 da CLT, in verbis, que: Art. 449...) extinção de setor da empresa, por obsoleto (TRT, 2ª Reg., in Saad, CL...

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