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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 15 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Pg. 14826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/01/2018

, § 5º da Lei 8.036 /1990 dispõe expressamente que o depósito é obrigatório em caso de licença por acidente... anteriores a 16/09/2011, na forma do artigo 487 , II , do CPC , inclusive em relação ao FGTS, uma vez que, tendo o autor...: FGTS. PRESCRIÇÃO (nova redação) - Res. 198/2015, republicada em razão de erro ma...

Pg. 8292. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/01/2018

do disposto no art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90. Tal ilação, no entanto, não se verifica quando o trabalhador... de trabalho, a ensejar a aplicação do disposto no art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90. É necessário obtemperar... do trabalho (art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90). Recurso de revista conhecido e provido...

Pg. 8293. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/01/2018

, XXIX, da CF/88, 4º e 453 da CLT e 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90 não demonstrada. Não conheço do recurso de revista.... A aposentadoria por invalidez não se insere entre as hipóteses de necessário depósito para o FGTS, até porque a Lei 8.036 /90 (art.... 20, inciso III) e o Regulamento (art. 35 , inciso III , do...

Pg. 8434. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 22/01/2018

por acidente de trabalho, atraindo a aplicação do disposto no art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90. Este entendimento está... de acidente de trabalho, a ensejar a aplicação do disposto no art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90. É necessário obtemperar... de acidente de trabalho (§ 5º, art. 15 , da Lei 8.036 /90)." grife...

Pg. 16058. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/01/2018

esteve em benefício previdenciário acidentário, nos termos do artigo 15 , parágrafo 5º , da lei 8.036 /90. Defiro... Lei 8177 / 91, art. 39 , § 1º , que define como sendo de 1% ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação... prevista no art. 118 , da Lei 8213 /91, motivo pelo qual defiro o pagamento de...

Pg. 28204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 22/01/2018

de acidente de trabalho, o empregador continua obrigado a realizar os depósitos no FGTS, nos termos do artigo 15 , § 5º , da Lei... 8.036 /90. DA JUSTIÇA GRATUITA: A declaração da condição de pobre na forma da lei prescinde de maiores formalidades..., que deu nova redação ao art. 43 da Lei 8.212 /91. V - Para o lab...

Pg. 158. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

patronais (cuja natureza é tributária).A matéria é regulamentada pelo art. 15 da Lei n.º 8.036/90 nos seguintes termos:Art... que antecedemo afastamento por motivo de doença, incidemna base de cálculo do FGTS por decorrência da previsão no artigo 15, 5º..., da Lei 8.036 e artigo 28, II do Decreto 99.684. 3. Pela inter...

Pg. 41. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

, pleiteia a suspensão da exigibilidade do percentual de devido a título de FGTS (art. 15, da Lei 8.036/90) sobre a folha... o afastamento por motivo de doença incide na base de cálculo do FGTS por decorrência da previsão no art. 15, § 5º, da Lei 8.036... sacado pelos seus titulares em diversas circunstâncias legalment...

Pg. 90. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

dizer, sobre essa compensação incide contribuição ao FGTS. Nos moldes do mencionado art. 15, § 6º, da Lei 8.036/1990... (mesmo que não habitual) compõe o depósito fundiário. O art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990 e preceitos tais como o art. 28, II... das contribuições ao FGTS, porque assim consta expressamente do art. 15...

Pg. 1. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 18/01/2018

do FGTS na conta fundiária do trabalhador (art. 15, §5º da lei 8.036/1990), sob pena de execução. Também condeno a reclamada..., férias + 1/3, FGTS e multa de 40% (letra "a" do rol de requerimentos - fls. 09) com fundamento no artigo 330, §1º, IV c/c art... Notificação NOTIFICAÇÃO Processo AIND-0004500-70.2010.5.16...

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