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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Parágrafo 5 Artigo 15 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Pg. 1368. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/04/2018

do FGTS durante todo o período de afastamento, nos exatos termos do art. 15, §5º da Lei 8.036/1990. Nego provimento... objeto da perícia, mantenho a obrigação quanto ao pagamento dos honorários. Nego provimento. Do FGTS do período... gratuita, nos termos da Resolução Administrativa 14/2008 deste Sexto Regional). Re...

Pg. 2796. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 23/04/2018

: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DEPÓSITOS DE FGTS. DESCABIMENTO. O art. 15, § 5.º, da Lei 8.036/90, dispõe que somente... o disposto no §5º, do art. 15º, da lei Lei 8.036/90, que determina a obrigatoriedade de recolhimento fundiário apenas... como regra de numerus clausus, impõe a que o empregador promova os depósitos d...

Pg. 5899. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/04/2018

, ainda que suspenso (art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90). Inexistem provas do pagamento do 13º salário/2014, ônus da ré (art. 818... da pensão deferida (art. 533 do CPC c/c os artigos 15 do CPE e 769 da CLT ). Procedente o FGTS contratual não recolhido... processuais modificadas/introduzidas pela referida lei (artigos ...

Pg. 8674. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2018

do art. 15, §5º da Lei 8.036/90. Condeno o 1º réu (AZZOSIL) a pagar ao autor os depósitos do FGTS, acrescidos... Tribunal Federal na análise da Súmula Vinculante 4, este incide sobre o salário mínimo até que o legislador por lei... art. 5º, V, da CF/88. Consideração a conduta do 1º réu (AZZOSIL), os meios utiliz...

Pg. 9368. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2018

do empregador de efetuar os depósitos em FGTS, conforme artigo 15, §5º, da Lei 8036/90 e artigo 28, II, do Decreto 99.684.... 22 da Lei 8.036/90, porquanto de caráter meramente administrativo. COMPENSAÇÃO Por não adimplido o quanto deferido... gratuita ao reclamante ante a apresentação de declaração de insufi...

Pg. 9874. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2018

que se julga improcedente. FGTS No tocante ao FGTS, nos moldes do art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /1990, tenho que a reclamada...Pg. 9874. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2018 Não se olvida que o perito... deveria continuar recolhendo o FGTS do autor enquanto este percebesse o ...

Pg. 10532. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2018

DA CLT E 15, § 5º, DA LEI 8.036/90. PAGAMENTO INDEVIDO. Discute-se, in casu, se os depósitos de FGTS são devidos... aposentado por invalidez, é inaplicável, neste caso, o disposto no artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/90, quanto à continuidade de pagamento dos depósitos..., nos termos do artigo 15, § 5º, da Lei 8.036...

Pg. 10533. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2018

de aposentadoria por invalidez, porquanto, nos termos do art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90, a exigência desses depósitos... DE ACIDENTE DE TRABALHO. ARTIGOS 475 DA CLT E 155º, DA LEI 8.036/90. PAGAMENTO INDEVIDO. Discute-se, in casu..., a aposentadoria por invalidez não enseja o recolhimento dos depósitos do FGT...

Pg. 10534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/04/2018

,em observância ao disposto no artigo 39, parágrafo 1º, da Lei 8.177/91. O valor dos honorários será atualizado a partir..., das parcelas fundiárias relativas ao período de afastamento previdenciário por acidente de trabalho, nos termos do artigo 15, § 5º..., da Lei 8.036/90, a contar da competência de fevereiro de ...

Pg. 12031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/04/2018

conforme o § 5° do artigo 15 da lei8.036/1990 e multa de 40% sobre o valor do FGTS (depositado ou não). DA MULTA... deste Regional: Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Cabimento. (Res. TP 04/2015 -DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada.... TP 06/2015 - DOEletrônico 11/12/2015) Precedentes Com os fundamentos retr...

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