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19 de outubro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 15 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
T

TRT-8 -

Pg. 3653. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 18/10/2018

A DEPOSITAR O FGTS DA EMPREGADA DURANTE TODO O PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 15..., DA LEI 8.036/90; E 3)CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE, NO PRAZO DE 8 DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA... DE SUCUMBÊNCIA EM 5% AO RECLAMADO SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO...

Pg. 5162. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 18/10/2018

§5º do art. 15 da Lei 8.036/90, é obrigatório o recolhimento do FGTS no caso de licença por acidente de trabalho... dispõe o art. 476 da CLT c/c art. 60 da Lei 8.213/91, o afastamento previdenciário por motivo de doença, a partir... (código 91), o que não é a hipótese dos autos. Assim, evidente que não havia obr...

Pg. 25051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

do FGTS nos termos do artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/90", sendo que "nenhuma outra prova foi produzida pela Reclamada... que infirmasse a validade dos documentos acima referidos". Nego provimento. JUSTIÇA GRATUITA O parágrafo 3º do artigo 790...Pg. 25051. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 d...

Pg. 25059. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

nos termos do artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/90", sendo que "nenhuma outra prova foi produzida pela Reclamada que infirmasse... a validade dos documentos acima referidos". Nego provimento. JUSTIÇA GRATUITA O parágrafo 3º do artigo 790 da CLT... PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 - PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS ...

Pg. 21779. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/10/2018

devidos os depósitos do FGTS do período de afastamento, a teor do que dispõe o § 5º do artigo 15 da Lei 8.036 /90.... 1. A teor do artigo 15 , § 5º , da Lei 8.036 /90, é obrigatório o recolhimento do FGTS, pelo empregador... a reclamante o pagamento dos depósitos de FGTS no período em que estava afastada pelo IN...

Pg. 3874. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 16/10/2018

º , Lei 8.036 /1990. Para fins de liquidação e dedução, deverá a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar..., não há que se falar em depósitos do FGTS, já que não decorrente de acidente de trabalho. Inteligência do art. 15 , § 5... por cento), nos termos do art. 467 , CLT e Súmula 69 do C. TST. Não comprovado...

Pg. 433. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2018

, da Lei 8.036 /90, os depósitos do FGTS são obrigatórios nos casos de afastamentos para prestação de serviço militar... com percepção de auxílio-doença comum, a doença que lhe aflige tem natureza ocupacional. De fato, nos termos do art. 15 , § 5º... importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação qu...

Pg. 438. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 16/10/2018

, §5º, da Lei 8.036/90, os depósitos do FGTS são obrigatórios nos casos de afastamentos para prestação de serviço militar obrigatório e licença por acidente de trabalho...., o risco extraordinário de que cogita o art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Ocorre que o empregador é responsável... ou agravamento de doen...

Pg. 2482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/10/2018

Pg. 2482. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/10/2018 Consoante o art. 15, §5°, da Lei n.... 8.036/90, são devidos os recolhimentos de FGTS no período de suspensão contratual decorrente de acidente do trabalho.... Infere-se do extrato analítico de ID. 138a391 que a reclamada não recolheu ...

Pg. 2488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/10/2018

suspenso em decorrência do acidente de trabalho. Consoante o art. 15, §5°, da Lei n. 8.036/90, são devidos os recolhimentos...Pg. 2488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/10/2018 esquerdo. Presentes... de capital, cuja renda assegure o cumprimento da decisão, nos termos do artigo 533 do...

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