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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2018
Parágrafo 5 Artigo 15 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
APELAÇÃO CIVEL: AC 50160514620154047107 RS 5016051-46.2015.4.04.7107

do art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990 e no art. 28, II[,] do Decreto 99.684. Precedentes: AgRg no REsp 1.572.239/SC, Rel... da previsão do art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990 e no art. 28, II[,] do Decreto 99.684. Precedentes: AgRg no REsp 1.572.239/SC... ordinárias decidiram a questão com fundamento na legislação infracon...

Recurso Ordinário: RO 12857520135060003

fundiários porventura efetuados, à luz do artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/90, durante os períodos de suspensão contratual; c... do artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/90, durante os períodos de suspensão contratual; c) determinar que as horas extras... provisória de que trata o artigo 118 da Lei 8.213/91; b) autorizar a deduç...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1724989 SP 2018/0029824-7

com o disposto no art. 15, caput, e parágrafo 6º, da Lei n. 8.036/90, apenas as parcelas taxativamente arroladas no art... de doença, incidem na base de cálculo do FGTS por decorrência da previsão no artigo 15, § 5º, da Lei 8.036 e artigo 28.... BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇAO PARA O FGTS. ART. 15, CAPUT E § 6º, DA LE...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1727322 SP 2018/0046883-1

. Com efeito, de acordo com o disposto no art. 15, caput, e parágrafo 6°, da Lei n. 8.036/90, apenas as parcelas taxativamente... do FGTS por decorrência da previsão no artigo 15, § 5º, da Lei 8.036 e artigo 28, II do Decreto 99.684. 3. Pela... de cálculo do FGTS por decorrência da previsão no art. 15, § 5º, da Lei 8.0...

Recurso Ordinário: RO 2416520175060331

DO FGTS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - O § 5º, do art. 15 da Lei 8036/90 estabelece as hipóteses de suspensão... do contrato de trabalho com obrigatoriedade de recolhimento dos depósitos de FGTS, quais sejam: afastamento por acidente...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50129729320144047107 RS 5012972-93.2014.4.04.7107

do art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990 e no art. 28, II[,] do Decreto 99.684. Precedentes: AgRg no REsp 1.572.239/SC, Rel... da previsão do art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990 e no art. 28, II[,] do Decreto 99.684. Precedentes: AgRg no REsp 1.572.239/SC... ordinárias decidiram a questão com fundamento na legislação infracon...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50059834920154047200 SC 5005983-49.2015.4.04.7200

do art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990 e no art. 28, II[,] do Decreto 99.684. Precedentes: AgRg no REsp 1.572.239/SC, Rel... da previsão do art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990 e no art. 28, II[,] do Decreto 99.684. Precedentes: AgRg no REsp 1.572.239/SC... ordinárias decidiram a questão com fundamento na legislação infracon...

: 7595620165110006

DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO PELO INSS. A decisão encontra-se em conformidade com os termos do art. 15, § 5º, da Lei ... dispõe o art. 21, I, da Lei 8.213/91. Pontue-se que, para a configuração da concausa, não importa se a doença tem... 8.036/90, na medida em que restou constatada a doença ocupacional equipa...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50012397420164047200 SC 5001239-74.2016.4.04.7200

de doença incide na base de cálculo do FGTS por decorrência da previsão do art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /1990 e no art. 28... por decorrência da previsão do art. 15 , § 5º , da Lei 8.036 /1990 e no art. 28 , II [,] do Decreto 99.684 . Precedentes.... BASE DE CÁLCULO. LEI 8.036 /90. 1. A jurisprudência pacífica desta ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1725937 SP 2018/0040341-0

destinadas ao Fundo, efetuadas pelo empregador. 5. A análise da legislação de regência (art. 15, § 6º, da Lei 8.036/90, c/c... artigo e do art. 15, caput e § 6º, da Lei n. 8.036/90, verifica-se que, somente em relação às verbas expressamente... destinadas ao Fundo, efetuadas pelo empregador. 5. A análise da legislação...

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