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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Parágrafo 5 Artigo 15 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1323256 RS 2018/0168572-7

aos depósitos do FGTS, que haverá o recolhimento de forma retroativa de acordo com o § 5º do artigo 15 da Lei 8.036 /1990... 15 da Lei 8.036 /1990, não impondo qualquer prejuízo ao segurado. Assim, no momento em que o INSS retificar o benefício... ainda no que diz respeito aos depósitos do FGTS, que haverá o recolhime...

RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 239220145050000

de 1973, fundada na alegação de violação do artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/1990. 2. Na sentença rescindenda, o Juízo... prolator, com fundamento no artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/1990, condenou o Autor (então reclamado) a recolher os depósitos... na regra inscrita no artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/1990, que a aposentador...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1747741 SC 2018/0143863-3

efeito de incidência do FGTS, o acórdão sob recurso contrariou o art. 15 da Lei Federal 8.036/90, que só permite... ou indenizatória. Com efeito, de acordo com o disposto no art. 15, caput, e parágrafo 6º, da Lei n. 8.036/90, apenas... AO ART. 535 DO CPC NAO CONFIGURADA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇAO PARA O FGTS. AR...

RECURSO DE REVISTA: RR 100508720155120006

perdurar o benefício, consoante decidido pelas instâncias ordinárias. Intacto, portanto, o art. 15, § 5.º, da Lei n.º 8.036/90.../DF (Tema n.º 608), reconheceu a inconstitucionalidade do art. 23, § 5.º, da Lei n.º 8.036/90, todavia, entendeu... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. DECISÃO PRO...

: ARR 5692720155080131

, da Lei n.º 8.036/90 e 28, II, do Decreto n.º 99.684/90. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA... (interpretação da Súmula n.º 378 do TST e do art. 20, II, da Lei n.º 8.213/91), motivo pelo qual fazem jus aos benefícios... de trabalho, na forma prevista no art. 20, caput, e II, da Lei n.º 8...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50265393620184040000 5026539-36.2018.4.04.0000

, incidem na base de cálculo do FGTS por decorrência da previsão no artigo 15, § 5º, da Lei 8.036 e artigo 28, II do Decreto... por motivo de doença, incidem na base de cálculo do FGTS por decorrência da previsão no artigo 15, § 5º, da Lei 8.036... art. 15, § 5º, da Lei 8.036 e no art. 28, II do Decreto 99.684. Precede...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50265428820184040000 5026542-88.2018.4.04.0000

por motivo de doença incide na base de cálculo do FGTS por decorrência da previsão no art. 15, § 5º, da Lei 8.036 e no... de doença incide na base de cálculo do FGTS por decorrência da previsão no art. 15, § 5º, da Lei 8.036 e no art. 28, II... por decorrência da previsão no artigo 15, § 5º, da Lei 8.036 e artigo 28, ...

RECURSO DE REVISTA: RR 12566120105050034

por invalidez não garante ao empregado o direito aos depósitos do FGTS. A Lei 8.036/90, em seu artigo 15, § 5º, mantém... CESSANTES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS.DEPÓSITOS DO FGTS. O art. 950 do Código Civil dispõe... Belmonte RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APOSENTADORIA P...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 121586120145150129

DO AUXÍLIO-DOENÇA - FGTS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO A teor do artigo 15, § 5º, da Lei 8.036/90, é obrigatório... DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E DO NCPC - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - DANO MATERIAL... art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Julgados da C. SBDI-1. DIFERENÇAS DE FGTS - ACIDEN...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7942820105090670

. EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO . Nos moldes do art. 15, § 5.º da Lei n.º 8.036/90, a obrigação de recolhimento... aos depósitos do FGTS do período de afastamento, visto que, nos termos do art. 21, I, da Lei n.º 8.213/91, há equiparação..., da Constituição Federal, assim como do art. 121 da Lei n.º 8.213/91, segu...

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