Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 14 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 14 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 14. Observadas as disposições constitucionais e as desta Lei, o partido é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.

Andamento do Processo n. 95-32.2013.6.05.0000 - Recurso Especial Eleitoral - 31/08/2017 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 95-32.2013.6.05.0000 SALVADOR-BA RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL ADVOGADOS: WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA - OAB: 23597/BA E

Pg. 34. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 31/08/2017

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL ADVOGADOS: WELLINGTON OSÓRIO MODESTO E SILVA - OAB: 23597/BA E OUTRO Ministro Admar Gonzaga Protocolo: 7.757/2016 DECISÃO O

Andamento do Processo n. 10-06.2016.6.21.0094 - Pet - 29/08/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 313/2017 - 94 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PET - 10-06.2016.6.21.0094 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2014 - DIRETÓRIO MUNICIPAL PROCEDÊNCIA: Caiçara JUIZ ELEITORAL:

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 29/08/2017

É O RELATÓRIO. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO A disciplina sobre Prestação de Contas Partidárias Exercício 2014, encontra-se prevista na Lei 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº

Andamento do Processo n. 74-46.2016.6.05.0034 - Recurso Especial Eleitoral - 22/08/2017 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 74-46.2016.6.05.0034 BELMONTE-BA 34ª Zona Eleitoral (BELMONTE) RECORRENTES: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) MUNICIPAL E OUTRA ADVOGADOS: ADEMIR ISMERIM MEDINA OAB:

Andamento do Processo n. 118-65.2016.0.5..034 - Recurso Especial Eleitoral - 22/08/2017 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 118-65.2016.0.5..034 BELMONTE-BA 34ª Zona Eleitoral (BELMONTE) RECORRENTES: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) MUNICIPAL E OUTRA ADVOGADOS: ADEMIR ISMERIM MEDINA OAB:

Pg. 21. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/08/2017

ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). COLIGAÇÃO PROPORCIONAL. DEFERIMENTO PELO TRE DA BAHIA, COM A REINCLUSÃO DO PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM

Pg. 23. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 22/08/2017

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho Protocolo: 5.247/2017 Decisão ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). COLIGAÇÃO PROPORCIONAL. DEFERIMENTO PELO

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 744620166050034 Belmonte/BA 52052017

Decisão ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). COLIGAÇAO PROPORCIONAL. DEFERIMENTO PELO TRE DA BAHIA, COM A REINCLUSAO DO PARTIDO REPUBLICANO DA

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 11865201605034 Belmonte/BA 52472017

Decisão ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). COLIGAÇAO PROPORCIONAL. DEFERIMENTO PELO TRE DA BAHIA, COM A EXCLUSAO DO PARTIDO REPUBLICANO DA

×