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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2017
Artigo 15 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Repercussão da Aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho

, quanto ao FGTS o art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90, impõe ao empregador a obrigação de deposita-lo nos casos de afastamento..., mas também estar esgotado o período de carência de 12 contribuições mensais ( exceções: art. 26, II, e 151 da Lei 8.213... de submissão à perícia após o segurado completar 55 anos, alterando...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

O trabalho temporário, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429/2017

) adicional por trabalho noturno; (6) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 15, Lei 8.036/90; ante a regra do FGTS... a substituição de grevistas (art. 2º, § 1º, Lei 6.019), exceto nas hipóteses legais (arts. 7º, 9º e 11, Lei 7.783/89..., expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores pela Lei 6.019 (art...

Contratação de Pessoa Jurídica

, XVII e CLT , art. 146 , parágrafo único ); - FGTS sobre todo o período contratual trabalhado (Lei 8.036 /90, art. 15... ), também sobre os décimos terceiros salários (Lei 8.036 /90, art. 15 , caput), não sobre férias indenizadas (TST..., em 11/09/2008, no julgamento do Recurso Extraordinário 569.056/PA, mesmo ...

Contrato de experiência - rescisão antecipada pelo empregado
Contrato de experiência - rescisão antecipada pelo empregado

da rescisão (art. 15 da Lei . 8.036/90). Observação: No contrato que possua prazo determinado [como é o caso... e Súmulas 171 e 261 do TST) Décimo terceiro salário proporcional ...

Vinicius Rigon

Vinicius Rigon -

A tributação nos planos médicos e odontológicos

6º, art. 15 da Lei 8.036 /1.990: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados..., as parcelas elencadas no § 9º do art. 28 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991. A Lei 8.212 /1.991, que dispõe.... (Acórdão 12-37575 de 31 de Maio de 2011 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – 11º Tu...

O FGTS e as contas inativas
O FGTS e as contas inativas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito social do trabalhador seja urbano ou rural, que se encontra previsto na Constituição Federal /88 em seu art. 7 , III , e regula...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Modificação Legislativa sobre gorjeta e redução da remuneração do empregado
Modificação Legislativa sobre gorjeta e redução da remuneração do empregado

A Lei 13.419 , de 13 de março de 2017, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, re...

Rescisão Indireta e os Tipos Jurídicos das Infrações Empresariais
Rescisão Indireta e os Tipos Jurídicos das Infrações Empresariais

Autoria: Ana Claudia Gabriele 1.1 Extinção do Contrato de Trabalho O contrato de trabalho é o negócio jurídico expresso ou tácito mediante o qual uma pessoa natural obriga-se peran...

Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas

Resumo: Este artigo científico tem como objetivo expor a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas. Os conceitos de integração e reflexos são

A Síndrome de Burnout como acidente de trabalho

Resumo O presente estudo tem o propósito de analisar a síndrome de burnout como acidente de trabalho. No Brasil, a síndrome de burnout é definida como a síndrome do esgotamento profissional e

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