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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 15 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990
Quais os reflexos devidos sobre Horas Extras?

487, § 5º, da CLT; FGTS + 40% : artigos 15 e 18, §1º, da Lei 8.036/90. Vale lembrar o teor da Orientação Jurisprudencial... 7º, “a”, da Lei 605/49; 13º salário : Súmula 45 do TST; Férias + 1/3 : artigo 142, § 5º, da CLT; Aviso prévio : artigo... quais reflexos pedir e fica inseguro na hora de formular o pedido. Bom, o...

Reforma trabalhista e o tempo à disposição do empregador

Artigo importante por: CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN – Procuradora do Trabalho – MPT. Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Professora Universitária. Coordenadora da Revista Juris

Responsabilidade Penal Empresarial por omissão decorrente de acidente de trabalho

www.blancoadvocacia.com.br A cada ano vem aumentando no Brasil o numero de acidentes envolvendo trabalhadores dos mais variados setores de serviços, indústria e principalmente na construção civil.

Do direito do cônjuge ou companheiro à meação sobre os depósitos do FGTS e/ou do PIS-PASEP realizados durante a constância do casamento ou da união estável.

Talvez poucos saibam disso, mas a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que os depósitos realizados na conta vinculada ao FGTS do outro cônjuge ou companheiro

Guia sobre acidente do trabalho: Você possui 4 direitos

Me acidentei no trabalho, quais são meus direitos? Antes de responder a esta pergunta, existem alguns conceitos que devem ser esclarecidos e regras que devem ser explicadas a você, leitor. Primeiro

Francisco Alves

Francisco Alves -

O Impacto do trabalho temporário e o terceirizado nas relações de trabalho.

1. TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZADO. 1.1 Trabalho temporário Em conformidade com a Lei 6.019/2974, trabalho temporário pode ser conceituado como "aquele prestado por pessoa física a uma empresa,

Repercussão da Aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho

Vejamos como a aposentadoria por invalidez (acidentária ou previdenciária) repercute no contrato de trabalho. Considerando que o acidente do trabalho é egresso da Lei de Benefícios (L. 8.213/91),

O trabalho temporário, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429/2017

por Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante trabalho temporário é regulado pela Lei 6.019 /74 (com as alterações legislativas pela Lei 13.429 /17) e pelo Regulamento

Contratação de Pessoa Jurídica

Mensuração dos riscos da contratação de pessoa jurídica É importante ressaltar que os Tribunais Regionais do Trabalho, assim como o Tribunal Superior do Trabalho, entendem que é ilegal a contratação

Contrato de experiência - rescisão antecipada pelo empregado
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Direitos do empregado na rescisão antecipada do contrato de experiência motivada pelo empregado (art. 480 CLT) Dúvidas sobre o contrato de experiência? Deseja saber o cálculo devid...

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