Lei nº 8.631 de 04 de Março de 1993

Lei nº 8.631 de 04 de Março de 1993

Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento Comum Cível - contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL - FORO DE BARUERI/SP Processo n°. A E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S.A .(atos constitutivos anexos), empresa…

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento Comum Cível - contra Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1a Var Cível da Comarca de Osasco Proc. n° A E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S.A ., empresa concessionária dos serviços públicos federais de…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional VII - Itaquera, Comarca de São Paulo Proc. n° A E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S.A .,…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra AES Eletropaulo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP P ROCESSO N° . A E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE D E S ÃO P AULO S.A ., empresa…

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento Comum Cível - contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL - FORO REGIONAL I - SANTANA/SP Processo n°. A E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S.A .(atos constitutivos anexos),…

Recurso - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO SP Autos do Processo n° Ação de Obrigação de Fazer ELETROPAULO…

Contestação - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANEXO FADI DA COMARCA DE SOROCABA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL , empresa…

Recurso - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Apelação Cível - de Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

EXMO . SR . DR . JUIZ DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI / SP . Proc. n° A E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE D E S ÃO P AULO S.A ., empresa concessionária dos serviços…

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

E XMO . S R . D R . J UIZ DE D IREITO DO J UIZADO E SPECIAL C ÍVEL DA C OMARCA DE B ARUERI /SP PROC. N° 0010468-86.2018.8.26.0068 A ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A ., empresa…

Contestação - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Procedimento Comum Cível - contra Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL - FORO DE COTIA Proc. n° A E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE DE S ÃO P AULO S.A .(atos constitutivos anexos), empresa concessionária dos…

Termo ou Assunto relacionado