Lei nº 8.631 de 04 de Março de 1993

Lei nº 8.631 de 04 de Março de 1993

Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.

Página 119 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

. . CC . SUP . VAGAS . R AT E I O DESPESAS - 30% 1100 1102 1103 1104 1106 1107 1108 1500 1501 1502 1503 1504 GAB AIN CONJUR ASS COM SEC GRIC OUV GAB SRF SRL STI SGP PRES GRL DGC 9 3 8 1 1 2 1 5 11 13…

Página 161 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

...continuação | ManausTransmissora de Energia S.A. - CNPJ/MF 2.5. Ativo de concessão. O Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica celebrado entre a União (Poder Concedente -…

Página 166 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

...continuação | Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. - CNPJ/MF b) A recolher 31/12/2020 31/12/2019 Circulante IRPJ e CSLL 282 - Imposto sobre serviços - ISS (ii) 3.539 13.789 Instituto nacional…

Página 367 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Março de 2021

Relata o autor que, que a referida parcela, motivadora do corte referia-se ao seu consumo mensal, acrescido de um suposto débito referente a um parcelamento, o que, segundo alega, não efetuou.

Página 104 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Março de 2021

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 917, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece procedimentos relativos ao Cadastro de Inadimplentes com Obrigações Intrassetoriais, bem como disciplina a solicitação e a…

Página 658 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Fevereiro de 2021

a recomposição de sua remuneração, decorrente de enquadramento funcional com base no mesmo comando normativo – Lei 8.631.... AGRAVO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de …

Página 105 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Dezembro de 2020

1 – Convite – Márcio Rea - EMAE – Empresa Metropolitana e Águas e Energia Elétrica. Req. 2 – Convite – Marcos Penido... - DA LEGISLAÇÃO ATINENTE À MATÉRIA INVESTIGADA PELA CPI: - Lei Federal

Página 142 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020

– Convite – Márcio Rea - EMAE – Empresa Metropolitana e Águas e Energia Elétrica. Req. 2 – Convite – Marcos Penido... ATINENTE À MATÉRIA INVESTIGADA PELA CPI: - Lei Federal 8.987/95 - Dispõe …

Página 3114 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Dezembro de 2020

da Lei 8.631, de 4 de março de 1993, passará a reembolsar, a partir de 30 de julho de 2009, o montante igual à...º da Lei 12.111/2009: “Art. 3o A Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, de …

Página 3121 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Dezembro de 2020

8.631, de 4 de março de 1993, passará a reembolsar, a partir de 30 de julho de 2009, o montante igual à diferença.... Esse, portanto, é espírito do princípio força obrigatória dos contratos. …

Termo ou Assunto relacionado