Lei 8631/93

Lei nº 8.631 de 04 de Março de 1993

Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências.
Agência Brasil
há 2 anos

Trabalhadores organizam mobilização nacional contra privatização da Eletrobras

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) coordenam hoje (16) uma paralisação de 24 horas em unidades do setor elétrico de todo o país. A mobilização…

Minas e Energia aprova isenção de tarifa de transmissão para consumidor que mora em município com hidrelétrica

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), projeto de lei que isenta do pagamento das tarifas de transmissão de energia elétrica os consumidores de…

Projeto busca reduzir prejuízo de empresas estaduais de energia elétrica

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 308/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que visa reduzir prejuízos das empresas estaduais de energia elétrica mais endividadas e que permanecem…

AGU garante validade de norma da Aneel que regula reembolsos dos custos para geração de energia elétrica em locais isolados

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a validade da Resolução Normativa nº 347/2009 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que regulamenta os reembolsos dos custos para…

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há 7 anos

Lei renova concessões e reduz conta de energia

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.783 /13 , que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a…

Contexto econômico pesou na situação da Celg, diz técnica

O contexto econômico brasileiro e internacional entre 1991 e 1994 teve impacto significativo na evolução da situação econômico-financeira da Celg. A informação consta da análise produzida pelos…

Usinas de biogás poderão ter desconto de 100% nas tarifas de uso

Usinas termelétricas a biomassa cujo combustível seja composto de, no mínimo, 50% de lixo urbano, ou que utilizem biogás produzido por aterros sanitários, terão direito à redução de 100% nas tarifas…

TRF1: liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª Região, concedeu liminar à Companhia de Eletricidade do Acre para suspender os efeitos da Resolução Normativa 303/2008 da Agência…
Correio Forense
há 12 anos

Liminar suspende efeitos da Resolução 303/208 da Aneel

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª Região, concedeu liminar à Companhia de Eletricidade do Acre para suspender os efeitos da Resolução Normativa 303/2008 da Agência…
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