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21 de outubro de 2018
Artigo 11 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 11 lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Art. 11. Os depósitos feitos na rede bancária, a partir de 1º de outubro de 1989, relativos ao FGTS, serão transferidos à Caixa Econômica Federal no segundo dia útil subseqüente à data em que tenham sido efetuados.

Pg. 536. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018

as parcelas de que trata o art. 15 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990. § 1º Ficam isentas da contribuição social... o vencimento do prazo sem os acréscimos previstos no art. 22 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, sujeitarão o infrator à... duplicada na ocorrência das hipóteses previstas no art. 23, § 3º, da Le...

Pg. 538. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018

arrecadadora e transferidas à Caixa Econômica Federal, na forma do art. 11 da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990... INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR 110 /2001. ADICIONAL DE 10%. ESGOTAMENTO DE SUAFINALIDADE. ART. 149 DA CF/88 . NÃO... OCORRÊNCIA. INCOORPORAÇÃO DA ARRECADAÇÃO PARA O FGTS. ART. 3º , PARÁGRAFO 1º , ...

Pg. 776. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018

arrecadadora e transferidas à Caixa Econômica Federal, na forma do art. 11 da Lei n 8.036, de 11 de maio de 1990... contribuições sociais de que tratamos arts. 1 e 2 aplicam-se as disposições da Lei n 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei n... de inconstitucionalidade. Impugnação de artigos e de expressões contidas n...

Pg. 788. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018

, na forma do art. 11 da Lei n 8.036, de 11 de maio de 1990, e as respectivas receitas serão incorporadas ao FGTS. A norma...-se as disposições da Lei n 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei n 8.844, de 20 de janeiro de 1994, inclusive..., da Lei n. 8.036/1990. O fundo social visa tambémconcretizar programas de habita...

Pg. 156. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

Econômica Federal, na forma do art. 11 da Lei n 8.036 , de 11 de maio de 1990, e as respectivas receitas serão incorporadas... contribuições sociais de que tratam os arts. 1 e 2 aplicam-se as disposições da Lei n 8.036 , de 11 de maio de 1990, e da Lei n... Social ao FGTS, prevista no artigo 1º da Lei Complementar n. ...

Pg. 761. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

Econômica Federal, na forma do art. 11 da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990, e as respectivas receitas serão... e 2o aplicam-se as disposições da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990, e da Lei no 8.844 , de 20 de janeiro de 1994... alegada inconstitucionalidade da contribuição instituída no art. 1º da Lei Complemen...

Pg. 784. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

, na forma do art. 11 da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990, e as respectivas receitas serão incorporadas ao FGTS...-se as disposições da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990, e da Lei no 8.844 , de 20 de janeiro de 1994, inclusive... trouxe emseu bojo prazo algumde validade expresso, como fez o legislador no caso es...

Pg. 134. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/10/2018

e transferidas à Caixa Econômica Federal, na forma do art. 11 da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990, e as respectivas receitas... sua finalidade apenas em relação à atualização monetária do FGTS, visto que a Lei Complementar 110 /2001 expressamente... DA EXIGIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. REFORÇO FGTS. ART. 1º D...

Andamento do Processo n. 0031268-98.2017.4.02.5104 - Apelação Cível - 15/10/2018 do TRF-2

Federal, na forma do art. 11 da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990, e as respectivas receitas serão incorporadas ao FGTS...), assim ementado: “CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110 /01. PRAZO. INEXISTÊNCIA... prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110 /2001, não ...

Pg. 83. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

arrecadadora e transferidas à Caixa Econômica Federal, na forma do art. 11 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990.... Quanto ao caráter temporário da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/2001, não há qualquer prazo... a contribuição social prevista no artigo 2º da Lei Complementar 11...

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