Artigo 11 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Art. 11. Os depósitos feitos na rede bancária, a partir de 1º de outubro de 1989, relativos ao FGTS, serão transferidos à Caixa Econômica Federal no segundo dia útil subseqüente à data em que tenham sido efetuados.

Andamento do Processo n. 0178311-48.2017.4.02.5101 - Apelação - 13/08/2020 do TRF-2

recolhidas na rede arrecadadora e transferidas à Caixa Econômica Federal, na forma do art. 11 da Lei no 8.036 , de 11 de maio... DA CRFB/88 . NOVA REDAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. STF. ARTIGO 1º DA LEI

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 : 00022919320205120007 SC

quando o trabalhador passa por momentos de necessidade financeira. O Art. 20 da Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990, estabelece... de que não pairem dúvidas, certo é que, do exame da Lei 8.036

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 : 00022814920205120007 SC

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, dissenso de opiniões10. A fim de que não pairem dúvidas, certo é que, do exame da Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990..., conforme arts. 4º , 7º , 11 e 12 da Lei 8.036 , de 1990. O FGTS é …

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financeira. O Art. 20 da Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990, estabelece as hipóteses em que o FGTS pode ser liberado, eis... da Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990, e da Medida Provisória 946 …

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passa por momentos de necessidade financeira. O Art. 20 da Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990, estabelece as hipóteses... de que não pairem dúvidas, certo é que, do exame da Lei 8.036 , de 11

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 : 00022944820205120007 SC

e operador do FGTS, conforme arts. 4º , 7º , 11 e 12 da Lei 8.036 , de 1990. O FGTS é direito trabalhista e pertence..., debate, dissenso de opiniões10. A fim de que não pairem dúvidas, certo é …

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quando o trabalhador passa por momentos de necessidade financeira. O Art. 20 da Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990... de opiniões10. A fim de que não pairem dúvidas, certo é que, do exame da Lei n…