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23 de janeiro de 2018
Artigo 10 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 10 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 10. As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas, para anotação: (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

I - no Tribunal Superior Eleitoral, dos integrantes dos órgãos de âmbito nacional; (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

II - nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal. (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/01/2018

art. 10 , parágrafo único , inciso II , da Lei 9.096 /95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15... , inciso II , da Lei 9.096 /95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ainda, com as disposições contidas na... solicitados, nos termos do art. 34, § 3º, da Resolução TSE 23.464/2015. Maceió/AL, ...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/01/2018

o disposto no art. 10 , parágrafo único , inciso II , da Lei 9.096 /95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15... , parágrafo único , inciso II , da Lei 9.096 /95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15... conferida pela Portaria 93, de 12/02/2015, publicada no DEJEAL de 13/02/2015, e considerando...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/01/2018

, e considerando o disposto no art. 10 , parágrafo único , inciso II , da Lei 9.096 /95, c/c o art. 35 da Resolução TSE... art. 10 , parágrafo único , inciso II , da Lei 9.096 /95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15... , inciso II , da Lei 9.096 /95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ai...

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/01/2018

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Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/01/2018

, e considerando o disposto no art. 10 , parágrafo único , inciso II , da Lei 9.096 /95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º... 23.465/15 e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-TRE/AL 14.251, de 29/10/2006, determino à Seção de Registros...Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/01/...

Andamento do Processo n. 0000249-17.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do TRE-AL

o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15... e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-TRE/AL 14.251, de 29/10/2006, determino à Seção de Registros...Andamento do Processo n. 0000249-17.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do TRE-AL Comunicad...

Andamento do Processo n. 0000336-70.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do TRE-AL

, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465.../15 e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-TRE/AL 14.251, de 29/10/2006, determino à Seção de Registros...Andamento do Processo n. 0000336-70.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do ...

Andamento do Processo n. 0000340-10.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do TRE-AL

o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15... e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-TRE/AL 14.251, de 29/10/2006, determino à Seção de Registros Partidários...Andamento do Processo n. 0000340-10.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do TRE-...

Andamento do Processo n. 0000343-62.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do TRE-AL

, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º... 23.465/15 e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-TRE/AL 14.251, de 29/10/2006, determino à Seção de Registros...Andamento do Processo n. 0000343-62.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do ...

Andamento do Processo n. 0000243-10.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do TRE-AL

, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465.../15 e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-TRE/AL 14.251, de 29/10/2006, determino à Seção de Registros...Andamento do Processo n. 0000243-10.2018.6.02.8000 - 17/01/2018 do ...

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