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27 de maio de 2018
Artigo 10 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 10 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 10. As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas, para anotação: (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

I - no Tribunal Superior Eleitoral, dos integrantes dos órgãos de âmbito nacional; (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

II - nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal. (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

Andamento do Processo n. 0004361-29.2018.6.02.8000 - 24/05/2018 do TRE-AL

o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15..., e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15..., da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 24/05/2018

no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15..., da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-TRE/AL... 14.251, de 29/10/2006, determino à Seção de Partidos, Filiações e Processamento (...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 24/05/2018

de 13/02/2015, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35... único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ainda, com as disposições contidas... pela Portaria 93, de 12/02/2015, publicada no DEJEAL de 13/02/2015, e cons...

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 24/05/2018

o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15... e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-TRE/AL 14.251, de 29/10/2006, determino à Seção de Partidos, Filiações... 52-68.2016.6.02.0002 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL INVESTIG...

Andamento do Processo n. 0004226-17.2018.6.02.8000 - 22/05/2018 do TRE-AL

. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15.../02/2015, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35... único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ainda, com as dispos...

Andamento do Processo n. 0004338-83.2018.6.02.8000 - 22/05/2018 do TRE-AL

DEJEAL de 13/02/2015, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art..., inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ainda, com as disposições contidas... Portaria 93, de 12/02/2015, publicada no DEJEAL de 13/02/2015, e considerando...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/05/2018

art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15... e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-TRE/AL 14.251, de 29/10/2006, determino à Seção de Partidos, Filiações... Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Controle de Feitos Seção de Registr...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/05/2018

, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15..., publicada no DEJEAL de 13/02/2015, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c... art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 22/05/2018

, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15..., inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ainda, com as disposições contidas... Portaria 93, de 12/02/2015, publicada no DEJEAL de 13/02/2015, ...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 16/05/2018

, publicada no DEJEAL de 13/02/2015, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c..., Autuação e Controle de Feitos Seção de Registro e Controle de Partidos Políticos ANOTAÇÃO DE ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS DESPACHO Maceió.../c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ainda, com as ...

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