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24 de setembro de 2017
Artigo 10 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 10 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 10. As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas, para anotação: (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

I - no Tribunal Superior Eleitoral, dos integrantes dos órgãos de âmbito nacional; (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

II - nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal. (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

Andamento do Processo n. 0008251-10.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

ANOTAÇÃO DE ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS DESPACHO Maceió, 12 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008251-10.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO

Andamento do Processo n. 0008476-30.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

DESPACHO Maceió, 18 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008476-30.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PODEMOS (PODE) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL Por força da

Andamento do Processo n. 0008482-37.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

DESPACHO Maceió, 18 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008482-37.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SD) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL Por força

Andamento do Processo n. 0008484-07.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

DESPACHO Maceió, 18 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008484-07.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

Andamento do Processo n. 0008487-59.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

DESPACHO Maceió, 18 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008487-59.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM (PROS) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO

Andamento do Processo n. 0008300-51.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

DESPACHO Maceió, 13 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008300-51.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SD) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL Por força

Andamento do Processo n. 0008329-04.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

DESPACHO Maceió, 13 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008329-04.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL

Andamento do Processo n. 0008331-71.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

DESPACHO Maceió, 13 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008331-71.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ÓRGÃO

Andamento do Processo n. 0008389-74.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

DESPACHO Maceió, 14 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008389-74.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ÓRGÃO

Andamento do Processo n. 0008392-29.2017.6.02.8000 - 22/09/2017 do TRE-AL

DESPACHO Maceió, 14 de setembro de 2017. PROCESSO SEI Nº 0008392-29.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: SOLIDARIEDADE (SD) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL Por força

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