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18 de novembro de 2017
Artigo 10 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 10 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 10. As alterações programáticas ou estatutárias, após registradas no Ofício Civil competente, devem ser encaminhadas, para o mesmo fim, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Parágrafo único. O Partido comunica à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem promovidas, para anotação: (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

I - no Tribunal Superior Eleitoral, dos integrantes dos órgãos de âmbito nacional; (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

II - nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal. (Incluído pela Lei nº 9.259, de 1996)

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 17/11/2017

no DEJEAL de 13/02/2015, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c... no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15... o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ainda, com as disposições contidas na Resolução-T...

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 17/11/2017

no DEJEAL de 13/02/2015, e considerando o disposto no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art... no art. 10, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15..., inciso II, da Lei 9.096/95, c/c o art. 35 da Resolução TSE n.º 23.465/15 e, ainda, ...

Pg. 9. Tribunal Regional Eleitoral de Roraima TRE-RR de 16/11/2017

registro de seu diretório e filiados, quanto pelas alterações que ocasionalmente ocorram. A Justiça Eleitoral não interfere nessa seara, competindo apenas a validação das informações no SGIP.

Andamento do Processo n. 0010143-51.2017.6.02.8000 - 09/11/2017 do TRE-AL

DESPACHO PROCESSO SEI Nº 0010143-51.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO NACIONAL Por força da

Andamento do Processo n. 0010145-21.2017.6.02.8000 - 09/11/2017 do TRE-AL

DESPACHO PROCESSO SEI Nº 0010145-21.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO (PSTU) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL Por

Andamento do Processo n. 0010215-38.2017.6.02.8000 - 09/11/2017 do TRE-AL

DESPACHO PROCESSO SEI Nº 0010215-38.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: AVANTE (AVANTE) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL Por força da delegação conferida pela

Andamento do Processo n. 0010216-23.2017.6.02.8000 - 09/11/2017 do TRE-AL

DESPACHO PROCESSO SEI Nº 0010216-23.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL Por força da delegação

Andamento do Processo n. 0010222-30.2017.6.02.8000 - 09/11/2017 do TRE-AL

DESPACHO PROCESSO SEI Nº 0010222-30.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL Por força da delegação

Andamento do Processo n. 0010265-64.2017.6.02.8000 - 09/11/2017 do TRE-AL

DESPACHO PROCESSO SEI Nº 0010265-64.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA (PMB) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL Por força da delegação

Andamento do Processo n. 0010268-19.2017.6.02.8000 - 09/11/2017 do TRE-AL

DESPACHO PROCESSO SEI Nº 0010268-19.2017.6.02.8000 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE DADOS DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO REQUERENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA (PRP) - ÓRGÃO DE DIREÇÃO REGIONAL Por força da

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