Art. 16 da Lei 9074/95

Lei nº 9.074 de 07 de Julho de 1995

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Art. 16. É de livre escolha dos novos consumidores, cuja carga seja igual ou maior que 3.000 kW, atendidos em qualquer tensão, o fornecedor com quem contratará sua compra de energia elétrica.

Página 117 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2019

nos arts. 12 , 15 e 16 , da Lei 9.074 , de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva... do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto

Andamento do Processo n. 9001853-43.2019.8.21.0072 - 05/12/2019 do TJRS

LIVRE (ARTIGOS 15 E 16 DA LEI N. 9.074 /95; ARTIGO 10 DA LEI N. 9.648/98), SENDO CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA...

Andamento do Processo n. 9001854-28.2019.8.21.0072 - 05/12/2019 do TJRS

MERCADO LIVRE (ARTIGOS 15 E 16 DA LEI N. 9.074 /95; ARTIGO 10 DA LEI N. 9.648/98), SENDO CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA...

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2019

. 12, 15 e 16, da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva... como art. 36, incisos I a IV c/c seu § 3º, inciso I, alíneas "a", "c" e "d" da Lei n…

Página 539 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Dezembro de 2019

. 9.074/95; ARTIGO 10 DA LEI N. 9.648/98), SENDO CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA PELA CEEE, COMVINCULAÇÃO..., O DEVEDOR APRESENTE EMBARGOS, NOS PRÓPRIOS AUTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. …

Página 540 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Dezembro de 2019

AUTORA NÃO ATUA NO MERCADO LIVRE (ARTIGOS 15 E 16 DA LEI N. 9.074/95; ARTIGO 10 DA LEI N. 9.648/98), SENDO CONSUMIDORA... 40814/RS). VISTOS.TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, SENDO DISPENSADO O …

Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2019

e 16, da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade... as condutas passíveis de enquadramento nos artigos 20, I a IV, e 21, I, …

Página 330 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019

, 15 e 16 , da Lei 9.074 , de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva..., 12.431/2011 para Fins do Disposto no art. 2º da Lei . Relação dos Acionistas da …

Página 329 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019

, da Lei 9.074 , de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus... como Prioritário, para Fins do Disposto 12.431/2011 no art. 2º da Lei n…

Página 328 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2019

e 16 , da Lei 9.074 , de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva... Anexo II, para os fins do art. 2º da Lei 12.431 , de 24 de junho de 2011. Parágrafo …
Termo/Assunto relacionado