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16 de julho de 2018
Artigo 16 da Lei nº 9.074 de 07 de Julho de 1995

Art. 16 da Lei 9074/95

Lei nº 9.074 de 07 de Julho de 1995

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

Art. 16. É de livre escolha dos novos consumidores, cuja carga seja igual ou maior que 3.000 kW, atendidos em qualquer tensão, o fornecedor com quem contratará sua compra de energia elétrica.

Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/2018

com as condições estabelecidas nos artigos 12, 15 e 16 da Lei 9.074/95, regulamentada gia de Reserva - CER, na modalidade... a forma de liquidação, eleger o liquidante e os integrantes adotadas no Brasil, baseadas na Lei Federal 6.404/76...Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/07/201...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077146223 RS

o artigo 4.º da Lei n.º 9.074 /95, ocorreu a chamada “desverticalização do setor elétrico” nacional, em virtude... da Lei no 9.074 , de 7 de julho de 1995, com a redação dada por esta Lei. É por isso, e tão apenas por isso, que nesta... , § 1.º , II , e 13 , § 1.º , Lei Complementar n.º 87 /96, assim como o artigo 116...

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2018

na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12, 15 e 16, da Lei 9.074, de 7... vigentes. Art. 4º Estabelecer, nos termos do art. 26, §§ 1º e 1º-A, da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e conforme..., as disposições constantes na Lei 11.488, de 15 de junho de ...

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2018

nos arts. 12, 15 e 16, da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva... de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12, 15 e 16, da Lei 9.074, de 7 de julho..., tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163, de 30...

Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/07/2018

na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12, 15 e 16, da Lei 9.074, de 7... DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997... das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei 9.503, de 23 de se...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077806743 RS

dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995; b) consumidor livre: agente da CCEE, da categoria... que satisfaçam, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei 9.074, de 1995; e c) consumidor potencialmente... época dos fatos), que é um instrumento normativo que regulament...

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2018

de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12, 15 e 16, da Lei 9.074, de 7 de julho..., tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto ... 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto 8.874, de 11 de outub...

Pg. 34. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2018

Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12 , 15 e 16 , da Lei 9.074 , de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá... do art. 15 , §§ 4º e 5º , da Lei 9.782 , de 1999, o (s) prazo (s) para publicação de decisão referente ao (s) recurso (s... e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto ...

Pg. 35. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2018

, da Lei 9.074 , de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus... , da Constituição , tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º... do Decreto 6.144 , de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto n...

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/06/2018

9.074 , de 7 de julho de 1995. Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus... , da Constituição , tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto 5.163 , de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto ... 6.144 , de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto 8.874 , de...

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